ANA PAULA PAES
PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
CAPÍTULO 1 – A edificação da Nova Administração Pública
Quais os elementos teóricos da Nova Administração Pública? O pensamento neoliberal – I (homem maximizador de utilidades) e a Teoria da Escolha Pública (II)
I – PENSAMENTO NEOLIBERAL
- Atuação limitada do Estado em apenas três frentes: segurança interna e externa; garantir cumprimentos de contratos (ex.: direitos civis de propriedade privada, etc.); e prestar serviços essenciais de utilidade pública.
- Quanto à economia – pensamento liberal – Adam Smith – autorregulação da economia - laissez-faire;
- Com as crises cíclicas do capital e a incapacidade do estado em cumprir a promessa liberal da harmonia econômica e social surge o Keynesianismo – intervenção estatal com gastos para crescimento econômico e promoção do bem-estar social (hegemonia no fim dos anos 40-70).
- Contra o Keynesianismo surgem:
A) Escola Austríaca – expoente Hayck – absolutamente contra a intervenção do Estado “planificação da econômica levaria ao autoritarismo político”.
B) Escola de Chicago: abordagem empírica do neoliberalismo – o monetarismo – expoente Friedman. Aplicado nos governos alinhados com o livre mercado a partir dos anos 80, consiste no controle monetário para evitar a inflação e recessão econômica, com controle de oferta. Contra incentivos fiscais e políticas assistenciais (seguro social, habitação, etc), considerados injustos e ineficazes.
C) Mont Pelerin Society: centraliza os defensores do livre-mercado.
II – TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA
- O comportamento maximizador de lucros orienta burocratas do setor privado e público;
- As ineficiências do setor público advêm do fato que este não gera lucro nem tem competição, logo os burocratas desviam o comportamento racional para maximização do orçamento que administram;
- Para o pensador Niskanen deve-se remover a