Reforma Agrária Como Direito Fundamental

Introdução Nesse trabalho irei falar sobre a situação agrária brasileira: as origens históricas da concentração fundiária, as causas e conseqüências dos conflitos fundiários, a atuação do MST, o processo de produção no campo, os principais produtos de exportação, a diferença entre ocupação e invasão de terra e muitas outras curiosidades e informações sobre o assunto. Situação Agrária Brasileira A concentração de terra no Brasil é uma das maiores do mundo. Menos de 50 mil…

OS DIREITOS SOCIAIS NO ESPAÇO AGRÁRIO: UMA VISÃO A PARTIR DO HISTÓRICO DE CONCENTRAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL1 Pedro Guilherme Alves Faria2 RESUMO O espaço agrário brasileiro revela um verdadeiro celeiro de injustiças historicamente construídas. Ocorre que, com a construção desse espaço através da evolução histórica brasileira, alguns grupos foram excluídos do acesso a terra. Trata-se de um cenário de marginalização das comunidades tradicionais do campo, que, por serem menos poderosas…

BOA VISTA - RR 2012 ana carolina LIMA galvão ANA CÁSSIA F. CRUZ CARLA BRIENNE R. QUEZADO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: SUA IMPORTÂNCIA PARA RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO AGRÁRIO, DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA-RR. Prof. Vilmar A. Silva Boa Vista 2012 1 INTRODUÇÃO 3 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4 3 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 6 3.1 CONCEITO. 6 3.2…

UM OLHAR SOBRE A PROPRIEDADE Fernando Cezar de Azevedo Lacerda Administrador pela UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana – Bahia; Bacharel em Direito pela FTC Faculdade de Tecnologia e Ciências em Salvador – Bahia. SUMÁRIO: 1. Introdução: Uma análise política da Grécia ao Brasil – 2. A função social da terra – 3. A reforma agrária. Uma visão ruralista, reformista e governamental – 4. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO: UMA ANÁLISE POLÍTICA DA GRÉCIA AO BRASIL Segundo SILVA, D. P. (2003):

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB INSTITUTO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA DA REFORMA AGRÁRIA – ITERRA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TURMA: MILTON SANTOS O TRABALHO DE BASE NA ALFABETIZAÇÃO/ EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/AS: A EXPERIÊNCIA DO MST NA COMUNIDADE BERNARDO MARIN II – RUSSAS - CE MARIA DE JESUS DOS SANTOS GOMES Guararema – São Paulo, Outubro de 2005. Catalogação na publicação da fonte. UnB./ Biblioteca TITULO DA

em nosso país é extremamente grave, ouvindo-se por toda a parte o clamor de um povo sofrido, ameaçado de perder suas terras. Diante dessas dificuldades uma das alternativas encontradas por milhares de homens e mulheres cidadãos excluídos do direito fundamental, é que através das ocupações tem se conseguido abrir espaços na busca da tutela jurisdicional para legitimar suas pretensões pela terra. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é conceitualizar a importância da agricultura…

campo, também foi realizado um levantamento de informações relacionadas ao tema do projeto, através de estudos bibliográficos. Esta revisão bibliográfica teve como objetivo auxiliar no entendimento de diversas questões envolvidas no processo de reforma agrária e implantação dos assentamentos, e também pontos essenciais como a legislação ambiental brasileira. A partir das informações obtidas, buscou-se analisar as políticas públicas voltadas para as questões fundiárias, educação e…

o Paraguai têm seus Códigos Rurais, com jurisdição nacional. A Argentina por sua vez adota o sistema de Códigos Rurais provinciais. Sobre o nosso Documento da Terra, assim se expressa Paulo Tormin Borges: “O Estatuto da terra é a lei agrária fundamental. Em seus 128 artigos ele fixa os rumos básicos do relacionamento entre a terra e o homem, procurando proteger este e aquele. Protege o homem, como sujeito da relação jurídica e destinatário das vantagens objetivadas pela lei.…

expressivamente, da história do nosso país e da vida dos brasileiros, desde os movimentos dos trabalhadores da década de 1910. Participando das manifestações populares podemos, principalmente, exigir a efetivação das políticas públicas e reivindicar nossos direitos, assim sendo, por meio dos movimentos sociais podemos demonstrar nossa insatisfação, promover transformações na conjuntura política do nosso bairro, da nossa cidade e quiçá do nosso país, além do mais ao participar dos…

trajetória de luta ao longo da história. Citaremos as disposições específicas sobre o direito a “propriedade” que consta na Constituição Federal. “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros que residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” Apesar de ser um Direito Fundamental que consta na “Carta Magna” durante muito tempo, ele foi…