A (des)efetivação de Direitos Sociais no Campo: Análise histórica da construção territorial brasileira.

OS DIREITOS SOCIAIS NO ESPAÇO AGRÁRIO: UMA VISÃO A PARTIR DO HISTÓRICO DE CONCENTRAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL1
Pedro Guilherme Alves Faria2

RESUMO O espaço agrário brasileiro revela um verdadeiro celeiro de injustiças historicamente construídas. Ocorre que, com a construção desse espaço através da evolução histórica brasileira, alguns grupos foram excluídos do acesso a terra. Trata-se de um cenário de marginalização das comunidades tradicionais do campo, que, por serem menos poderosas - e com isso leia-se: mais pobres, menos instruídas, menos “bem” relacionadas - foram subjugadas ao poder do latifúndio(ário) sendo invisibilizadas no cenário nacional. Proporcionar acesso à justiça (através do acesso a terra e às políticas públicas que garantam os direitos sociais) a essas comunidades parece, ao menos de imediato, uma luz no fim do túnel quando se trata da resolução (confundida com mera remediação) do conflito em questão. Nítido é que pouco trabalha o Estado com relação à promoção dos direitos sociais no campo. Entretanto, existem algumas experiências bem-sucedidas quando tratamos do assunto em tela. Dentre elas está por adoção de medidas afirmativas no campo da educação, a partir do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), fruto da luta dos sujeitos do campo para o reconhecimento dos seus direitos sociais. O objetivo desse texto é discutir, de forma breve, os direitos sociais no espaço agrário, oferecendo ao leitor um olhar crítico a partir da historicidade da questão agrária, nesse contexto.

Palavras Chave: Direitos sociais; Trabalhador do campo; Questão Agrária; Comunidades Tradicionais.

APRESENTAÇÃO O campo está configurado em dois modelos de utilização da terra: de um lado os grandes latifúndios que exploram a terra conforme o projeto do agronegócio e de outro, as comunidades tradicionais do campo: agricultores familiares, assentados e acampados da Reforma Agrária, comunidades Remanescentes de Quilombo, indígenas, etc. Neste