Reforma Agraria Exercicios

FACULDADE ITECNE Movimentos sociais no campo e influencias na Reforma Agrária e Serviço Social [pic] CASCAVEL 04/09/2012 FACULDADE ITECNE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE Trabalho apresentado à…

Questão Agrária no Brasil Introdução: O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça…

em que está inserido o Direito Agrário, vamos então conhecer o conceito, o objeto, o relacionamento desta disciplina com outras ciências, a natureza jurídica do direito agrário, suas fontes e princípios... 2 1. Conceito A questão agrária está vinculada a relações jurídicas, econômicas e sociais oriundas da atuação humana no setor primário da economia (agricultura, pecuária, pesca e extrativismo mineral) e de sua repercussão (no meio ambiente, na indústria, no…

competência da União, sua progressividade e seu caráter de desestimular as propriedades improdutivas, e os art. 184 e 191 que estabelecem a política agrícola e a reforma agrária. Pode-se ainda observar outros artigos como o 225, que versa sobre o meio ambiente e o 231 que tratam de questão indígena, temas extremamentes vinculadas a questão agrária. A segunda grande fonte do direito agrário é o Estatuto da Terra, norma criada no seio da ditadura militar, nos anos 60, mas com cunho…

15.8.95. Redação anterior: "IX – tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.” Nota: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: Lei nº 9.841, de 05.10.99. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Art. 171. Revogado Nota: Artigo totalmente revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995. Redação anterior do…

de Moisés, relacionado à terra, com regras para as 12 tribos. B – O Código de Hamurabi, do povo babilônico, que data de 1.690 AC, pode ser considerado o 1º código agrário da humanidade. Dos 280 parágrafos (artigos), 65 eram dedicados a questões agrárias, como o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, além de regras de proteção a agricultores e pastores, e a proteção do produtor diante de situações de intempéries (no caso de perda da lavoura, o agricultor não pagava juros no…

para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. § 1º - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. § 2º - O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária,…

de povos, clãs ou raças (LAS CASAS, 1985). Com isso, e sempre baseado nas escrituras, Las Casas não estava sequer imaginando a possibilidade de a terra ser propriedade privada, mas ser um direito de uso, seja para a produção de bens, seja para o exercício da jurisdição. Da mesma maneira, John Locke escreveu, também baseado nas escrituras, e claramente descrevendo o nascente mercantilismo capitalista, que o cultivo da terra e seu domínio são coisas idênticas, sendo ilegítimo, insensato e…

atual natureza publicista, com a previsão de vários limites, tais como: a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social; a desapropriação, para fins de reforma agrária, do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, a desapropriação do imóvel urbano não edificado; as servidões administrativas; usucapião de imóvel urbano; a expropriação de terras destinadas à cultura de plantas…

14/06/13 A Reforma agrária no Brasil em questão: Um debate fora das pautas? | Amazônia Brasil Rádio Web Amazônia Brasil Rádio Web FOTOGRAFIA, NOTÍCIAS E MÚSICA DA AMAZÔNIA DESDE 11 DE NOVEMBRO DE 2000 VENCEDOR DO PRÊMIO DESTAQUE TUCUJU DE OURO 2011 ARTIGOS, BRASIL, OPINIÃO A Reforma agrária no Brasil em questão: Um debate fora das pautas? PUBLICADO POR AMAZÔNIA BRASIL RÁDIO WEB ⋅ MAIPM2013-05-15T14:06:59+00:00PMPÁ, 15/05/2013 ⋅ DEIXE UM COMENTÁRIO Sergio Botton –…