Reforma Agraria Exercicios

assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. A respeito da ordem econômica e social disposta na Constituição, assinale a alternativa correta (0,5). a) Em que pese viger no Brasil o incentivo à livre iniciativa, para o exercício de qualquer atividade econômica, deverá haver prévia e expressa autorização do órgão público competente. b) Pode-se dizer que a atuação do Estado na economia se sujeita ao princípio da subsidiariedade. c) Constitui monopólio da União…

A DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA Agrarian Expropriation Edson José de Souza Júnior* RESUMO: O presente artigo aborda o regime jurídico das desapropriações, verticalizando a análise da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária. ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian

UM NOVO MODELO DE REFORMA AGRÁRIA - DA INTERVENÇÃO FUNDIÁRIA AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTRODUÇÃO A reforma agrária é mais do que um compromisso e um programa do governo federal. Ela é uma necessidade urgente e tem um potencial transformador da sociedade brasileira. Gera emprego e renda, garante a segurança alimentar e abre uma nova trilha para a democracia e para o desenvolvimento com justiça social. A reforma agrária é estratégica para um projeto

como moradia, alimentação e saúde, e ainda aos bens culturais, em todos os níveis: educação, profissionalização, lazer, arte, etc. Os sem-teto Foi criado em 1997, o MTST Movimento dos trabalhadores sem teto, com objetivo de organizar uma reforma urbana, buscando alcançar moradia para todos, e esse projeto esta implantado nos Estados do: RJ, SP, MG, DF, AM, RR, PA e PE, e tendo se mobilizado também com o objetivo de buscar soluçôes de problemas que atingem os mais pobres em…

específico: garantir a efetiva proteção da liberdade humana. Para Locke, seria de todo o direito, exercer essa liberdade individualmente, mas sob determinadas condições, ou seja, respeitando e protegendo (garantindo) a todos os outros o seu livre exercício. Deste modo, caberia a uma coletividade nomear seus representantes políticos para constituir, sob a sua supervisão e autorização, um sistema normativo positivado que buscasse resguardar seus direitos individuais de forma harmônica e…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de…

brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto, as ações estatais no sentido de sua efetividade, devem ser qualificadas como…

VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre o descumprimento da função social da propriedade, bem como as suas sanções legais. Em conformidade com a legislação em vigor, o exercício da propriedade deve atender ás finalidades econômicas e financeiras do país e garantir o bem-estar social da coletividade. Entretanto, a previsão legal desses pressupostos não é, por si só, suficiente para impedir o esvaziamento…

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MST. Desde 1984, além das ocupações de terra e marcha para pressionar pela reforma agrária no país, o MST luta pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para a população do campo. Em toda a sua história, foram conquistadas aproximadamente duas mil escolas públicas nos acampamentos e assentamentos em todo país, abrindo as portas do conhecimento para 160 mil crianças e adolescentes Sem Terra. Também foram formados mais de quatro mil

direito agrário o alicerce para impor as regras à propriedade rural privada. E são essas normas que fundamentam a desapropriação para fins de reforma agrária. Dentro da reforma agrária estão inseridos os movimentos sociais, por exemplo, o Movimento do Sem Terra – MST. Dentro dele tenta-se demonstrar que a política de reforma agrária de distribuição de terra está ultrapassada, pois muitas vezes uma propriedade que não cumpre sua função social ao ser desapropriada e…