Reforma Administrativa

responsabilidade. Incumbências ‐ Gestão Escolar Incumbências ‐ Gestão Escolar Necessidade de erradicar as práticas hierarquizadas, autoritárias e excessivamente burocráticas do sistema educacional; Democratizar as práticas de gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola, Utilização, racional e eficaz, dos recursos humanos, materiais e financeiros destinados à realização da ação institucional; METAS: Sugestão do Banco Mundial Ampliação do nº de…

ENAP Texto para discussão A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho Vinícius de Carvalho Araújo 45 ENAP Texto para discussão A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho Vinícius de Carvalho Araújo 45 Brasília, DF Março/2002 Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de…

suas atividades. São as orientações maiores na busca de se concretizar a razão última da existência do próprio Estado de Direito que é o interesse público. A despeito de uma reforma caracterizada também por modificações estruturais, o que se deu a partir de 1955 foi um passo rumo à verdadeira reforma administrativa. A reforma que se almeja é aquela que trabalhe como ser humano, com o servidor público, como medida de todas as outras coisas. Entretanto, a criação das agências autônomas…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS TIPOLOGIAS DEZEMBRO – 2014 ACRELÂNDIA – AC INTRODUÇÃO A Administração Pública assumiu configurações distintas ao longo de sua existência até os dias atuais. A partir dos anos 90, surge um movimento de reforma do Estado denominado Nova Gestão Pública, introduzida no Brasil por Bresser-Pereira, que propunha a adoção de princípios de gestão empresarial, Este novo modelo com enfoque gerencial contrapunha-se ao modelo burocrático. A…

CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU CAMPUS I DIREITO DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO VICTOR VIANA FRANÇA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: PARTICULARIDADES E QUESTIONAMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DO MARACANÃ. (1988-2014) CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 PAULO VICTOR VIANA FRANÇA Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para obtenção do grau em…

política e administrativa a transição. Estabelece afinal o poder da União sobre os estados federados e as oligarquias locais e dá impulso ao processo de industrialização. No entanto, enquanto o Estado patrimonial teve longa duração no seio da sociedade mercantil e senhorial, o Estado burocrático, na sociedade capitalista industrial, teve vida curta, uma vez que, a industrialização chegou tarde e logo começou a ser substituída pela sociedade pós-industrial e também foi atropelado pela…

anterior Recapitulando a aula anterior  Limitações administrativas- É uma das formas pela qual o Estado, no uso de sua soberania interna, intervém na propriedade e nas atividades particulares, estabelecendo condições:     positivas (obrigações de fazer), negativas (obrigações de não fazer), ou permissivas (para que a Administração realize algo). Tem caráter geral. Recapitulando a aula anterior    Servidões administrativas- Ônus real de uso imposto pela Administração à…

destarte, realizar uma breve introdução do contexto da criação desse órgão, seus motivos ensejadores e sua composição e finalidade na Reforma do Judiciário realizada através da Emenda à Constituição 45/2004, além de debater sobre as críticas quanto à sua constitucionalidade e os excessos de sua atuação. Palavras-chave: Controle, CNJ, constitucionalidade, Judiciário, Reforma Abstract: With the recent decisions made by the National Council of Justice, such as the institution of quotes…

(Beethoven). . A Alemanha uma região atrasada economicamente se comparada com os centros comerciais do Noroeste da Europa. .. A Guerra dos 30 anos e a Paz de Vestfália (1848) o fim do Sacro-Império Romano Germânico e as divisões políticas e administrativas (e religiosas) na Europa Central. . A estrutura social e política dos Estados alemães mais próxima da Rússia czarista do que do Ocidente. .. Politicamente Estados governados autocraticamente (reis, príncipes, duques). .. A estrutura…

não-governamental. Representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas. Ou seja, existe governança em um Estado quando seu governo tem condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma. Diferente da governabilidade, a fonte da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas sim um prolongamento desta, com participação dos agentes…