Reforma Administrativa Do Decreto Lei Nº 200 1967

Administrativos, em todas as suas manifestações, devem atuar com legitimidade, ou seja, segundo as normas pertinentes a cada ato licitatório e de acordo com a administração pública sendo ao contratar bens e serviços, devem obediência aos ditames da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. A licitação como regra das contratações públicas e a inexigibilidade como exceção à regra, mas, perfeitamente possível, sempre que presentes os pressupostos de inviabilidade de competição e amparada nos…

Administração Pública e a necessidade de sistema de informação de custo como forma de melhorar a gestão pública Observa-se a necessidade da contabilidade de custos na administração pública desde 1964, com a Lei nº 4320, e posteriormente com o Decreto-Lei nº 200, de 1967 e já na década de 80 com o Decreto nº 93.872, e a Constituição Federal existiam dispositivos legais que apontavam a obrigatoriedade de se apurar os custos na administração pública e evidenciar os resultados de sua…

DEMONSTRATIVA: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Olá, pessoal, tudo bem? Pediram “pra” postar uma aula demonstrativa do curso do TRE MG. Insinuaram, inclusive, a minha substituição, snif...snif...Esclareço que o curso já está em andamento e na aula de nº 4. Estou na área, e não derruba que é pênalti. Peço que o pessoal já matriculado não imprima a presente aula, por já ter sido objeto de postagem. Seguindo nosso cronograma, falaremos hoje sobre a organização administrativa (a tal…

apresenta procedimento mais célere e prático para a aquisição de determinados bens e serviços por parte da Administração Pública. O tema objeto do trabalho é bastante relevante, eis que, por meio da introdução desta nova modalidade na prática administrativa, a competitividade entre os licitantes restará ampliada e os custos da máquina reduzidos. O objetivo buscado aqui é demonstrar a importância da adoção do Pregão por todos os entes da Federação, eis que referido procedimento…

orçamentos municipais, pois os mesmos, em sua maioria, são verbas destinadas a investimentos do poder público, ou seja, são recursos que se destinam para a realização de infra-estruturas no território e não para pagamentos e custeio da máquina administrativa. A peculiaridade das chamadas “transferências voluntárias” (e, em especial, dos convênios) é que neste tipo de transferência os fatores técnicos adotados na distribuição dos recursos – entendidos aqui como regras definidas por…

públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. O Direito Administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem. É o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza…

administração pública no Brasil (após 1930), reformas administrativas, a nova gestão pública. Irei trabalhar com muitas questões do Cespe, mas incluirei algumas questões da FGV, da ESAF ou da FCC quando não tiver questões do Cespe do tema trabalhado, ok? Espero que gostem da aula! Prof. Rodrigo Rennó www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 66 Administração p/ Técnico do MPU Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 02 Sumário Reformas Administrativas.…

CONCEITOS ................................................................................................................ 11 CAPÍTULO 2 – AS DIVERSAS FACES DO CONTROLE .................................................. 12 2.1 – CONTROLE COMO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA .............................................. 12 2.2 – CONTROLE COMO INSTRUMENTO DE COERSÃO............................................ 13 2.3 – CONTROLE COMO INSTRUMENTO DE PODER…

. Considerações iniciais No período de 1995 a 1998, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, a Administração Pública Federal passou por mudanças significativas em face da chamada "Reforma Gerencial de 1995". Segundo os mentores dessa Reforma, um dos focos era melhorar a eficiência no serviço público, através da aprovação de normas que instituiriam práticas gerenciais, adotando-se um novo modelo de administração denominado administração gerencial, em detrimento da…

presidente da APUFPR entre 1969 e 1970. FUNDAÇÃO A Associação foi criada para cumprir uma deliberação do Estatuto da Universidade, aprovado pelo Decreto Federal nº 39.824, de 21 de agosto de 1956. Em depoimento publicado no livro Memória da Organização dos Professores da UFPR, o professor já falecido Faustino Fávaro - vice-presidente da APUFPR entre 1967 e 1968 - alerta para os reais motivos que impulsionaram a criação da entidade. “A Associação representou uma coisa muito…