Referindo Se Ao Poder Constituinte Originário O Preâmbulo

vida em sociedade. Essa situação de preservação da sociedade dependerá da existência de uma poder visível. PODER VISÍVEL É O ESTADO - “um homem artificial” constituído pelo homem natural para sua proteção e defesa.  Força: é a capacidade de mandar do poder, é a capacidade de determinar, é o poder na sua concepção fática.  Poder: é a força disciplinada.  Autoridade: é o poder consentido, é o poder explicado pelo consentimento. A reação às idéias absolutistas de Hobbes,…

oposição à Constituição escrita, que se diz inflexível , ourígida , ou limitada . Em seu texto, daí a inflexibilidade , os governantes ou os poderes públicos encontram limites às suas atividades públicas e políticas e não podem se afastar das normas que lhes foram traçadas. Dessa forma, estabelece todas as condições necessárias para delimitar a competência dos poderes públicos, impondo as regras de ação das instituições públicas e as restrições que devem ser adotadas para garantia dos…

nacional e internacional. Já o segundo, podemos afirmar que são direitos positivados no Ordenamento Jurídico Pátrio, constituem em direitos e garantias consideradas básicas, essenciais à vida digna. Estão positivados e servem como limitações ao poder soberano do Estado. Estão previstos na Constituição Federal art. 5º e incisos, bem como espalhados no texto constitucional, a exemplo dos direitos a nacionalidade, direitos políticos, direitos sociais entre outros. No que diz…

matéria de direitos fundamentais. No Brasil, a ampliação de atuaçãodo Poder Judiciário foi favorecida pela Constituição de 1988 que, ao incorporar direitos e princípios fundamentais, configurou um Estado Democrático de Direito. Tem assim, a atividade judicial no Brasil, sido considerada o exercício de um poder estatal que retira sua legitimidade diretamente da Constituição Federal sem, portanto, ofender o Princípio da Separação de Poderes. Com a proliferação dos direitos fundamentais nas…

LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia apresentada como requisito para a obtenção de título

partir de então se torna irreversível, é provocada, no início da era moderna, principalmente pelas guerras de religião, através das quais se vai afirmando o direito de resistência à opressão, o qual pressupõe um direito ainda mais substancial e originário, o direito do indivíduo a não ser oprimido, ou seja, a gozar de algumas liberdades fundamentais: fundamentais porque naturais, e naturais porque cabem ao homem enquanto tal e não dependem do beneplácito do soberano (entre as quais, em…

chegasse até esta etapa de minha vida. Vocês são um exemplo de honestidade e força de vontade, obrigada por proporcionarem a mim lições de vida tão valiosas. Agradeço a minha irmã Yara, que sempre foi um exemplo de coragem e determinação. Por sempre poder "contar" com você, obrigada! Ao meu namorado Weslley, por todo amor e carinho, pelo apoio constante a cada novo desafio e pela cumplicidade vivenciada a cada dia. Obrigada meu querido. Agradeço aos amigos e colegas de turma, com quem…

de pesquisa. Na sequência, são necessárias análises das Constituições brasileiras, a fim de investigar a existência de dispositivos concernentes à jornada de trabalho das empregadas domésticas. Em seguida, a pesquisa concentra-se nos Anais da Constituinte de 1987/88, objetivando resgatar as discussões em torno da redação do dispositivo constitucional em comento. Entre um e outro extremo, pretende-se desvendar as circunstâncias do consenso para aprovação do art. 7º, parágrafo único,…

encontramos: "Art. 653. Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato." Do conceito extrai-se que alguém (mandante, outorgante ou constituinte) outorga poderes a outrem (mandatário, outorgado ou procurador) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio de um documento chamado procuração. A…

O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Alagoas, tendo como área de concentração o Direito Constitucional. Orientação: MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O…