Referendo De 2005

administração e organização pública. Dentre os meios de participação há o plebiscito, que é a manifestação do povo sobre um determinado assunto a ser discutido no país antes que este seja colocado em pauta pelo Congresso Nacional, ao contrário de referendo, em que se é elaborada uma determinação, uma lei, ou uma norma, e após esta feita é colocada à disposição do povo para a aprovação da mesma. Quanto à iniciativa popular, trata-se da ação do povo na elaboração de uma norma ou lei, ou…

.05 1.2Democracia direta ..........................................................................................06 1.3Democracia semi-direta..................................................................................06 1.3.1 Referendo.............................................................................................06 1.3.2 Plebiscito..............................................................................................07 1.3.3…

entendemos ser democracia direta aquela praticada pelos gregos na Ágora.27 27Sobre autores que tratam a democracia semi-direta como sendo democracia direta ver SANTANA, Jair Eduardo. Democracia e cidadania: o referendo como instrumento de participação política. p. 83. quando afirma que “referendo e plebiscito são institutos diversos. Seriam, de fato? Inegável que ambos pertencem a uma mesma categoria: a dos instrumentos da democracia direta.” 28BONAVIDES, Paulo. Ciência... . p. 275. …

participativa elencados na Constituição Federal de 1988.” O artigo “A democracia participativa no Brasil - Análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.”, produzido por Dayse May Riccio em maio de 2005, traz uma abordagem muito esclarecedora sobre a formação da democracia participativa no país. São apresentadas a sua evolução histórica, influências e as características peculiares desses instrumentos dentro do nosso sistema político.…

resoluções. - Publicação - Torna a lei pública e exigível. 31 • O referendo é uma consulta popular. Porém, é importante destacar que o referendo é a consulta ao povo feita DEPOIS da aprovação de uma lei, seja ela complementar, ordinária ou emenda à Constituição. • No plebiscito, ao contrário, a consulta é feita ANTES da elaboração da lei. Fonte: www.tremg.gov.br Referendo e Plebiscito 32 Referendo O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de…

Plebiscito e Referendos. O plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas. Já o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ou rejeita a lei já aprovada pelo Estado. Tanto o plebiscito como e referendo são importantes por serem o real exercício da soberania popular, ou seja, são instrumentos característicos da democracia direta. No Brasil, foi realizado, em 2005,…

• Plebiscito • Referendo • iniciativa popular • veto popular • recall Plebiscito. Plebiscito é uma consulta ao povo pelo qual este aprova ou não a elaboração de uma lei, uma emenda constitucional ou uma decisão governamental. Se houver aprovação, cabe ao poder competente a elaboração da medida. É importante notar que ele é anterior à lei ou à decisão governamental, que só serão elaboradas se houver aprovação popular. Ex: o plebiscito de 1993 sobre forma e sistema de governo. …

Abril de 2002 o povo e os militares reconduzem Chávez ao poder Os golpistas são detidos As crises derrubam a produção da PDVSA Os choques entre oposição e governistas continuam OS EUA pressionam para um acordo A oposição passa a buscar um referendo 2003 O referendo ocorre em 2004 Chávez vence com 59,3% dos votos Chávez se fortalece Lei que limitam os meios de comunicação Nova Reforma Constitucional 2007 Dessa vez Chávez é derrotado Alternativa Bolivariana Para as Américas – ALBA…

Diferença entre Referendo e Plebiscito Recebem o nome de plebiscito e referendo duas modalidades de consulta ao povo para decidir sobre matéria de relevância nacional. As regras de ambos os institutos estão na lei 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta o artigo 14 da constituição federal. Aspectos legais O artigo 14 da Constituição Federal determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e…

“não” à determinada decisão governamental. O Plebiscito funciona de forma diferente do referendo: porque no referendo o povo é chamado para votar após a legislação sobre determinado tema já ter sido elaborada e aprovada pelo Estado. Neste caso, o povo deverá aceitar ou não. Um exemplo de referendo foi o “Referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições”, realizados em 23 de outubro de 2005 rejeitados pela maioria. REFERÊNCIAS AZAMBUJA, Darcy. Introdução à…