Redução Da Pensão Alimentícia Pelo Alimentante

própria estrutura da família romana, sob a direção do pater famílias, que tinha sob seu manto e condução todos os demais membros, os alieni juris, não permitia o reconhecimento dessa obrigação. Não há precisão histórica para definir quando a noção alimentícia passou a ser conhecida. Na época de Justiniano, já era conhecida uma obrigação recíproca entre ascendentes e descendentes em linha reta, que pode ser vista como ponto de partida (CAHALI 1979, 47). O Direito Canônico alargou o…

internação da vítima e gastos com o traslado e funeral, no valor de R$ 5.000,00. Ficando a família com séria redução financeira. No que tange ao inciso II do artigo acima, o único sustento da família vinha do laboro da vítima que era pedreiro e recebia R$ 800,00 mensal, no qual a viúva e o filho menor impúbere não contarão mais. Diante o homicídio culposo, o autor deverá arcar com a pensão alimentícia equivalente a 2\3 dos ganhos da vítima até a data de -----, em que o falecido…

requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar. § 4º. A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho. § 5º. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa…

0000000, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua..., CEP:00000-000, no município de São Paulo - SP. Por seu advogado in fine assinado, vêm à presença de vossa excelência promover, a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de MARIA, brasileira, divorciada, pedagoga, portadora de cédula de identidade nº 000000, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua... nº, bairro Santo Amaro, CEP:00000-000, no município de São Paulo- SP,…

Vale ressaltar, que os alimentos gravídicos, guardam semelhança com os alimentos provisórios. Findo o processo, se contemplado o alimentário, os alimentos provisionais ou provisórios são convertidos em definitivos e será instituída a pensão alimentícia periódica. Apesar de serem denominados definitivos, estão sempre sujeitos à revisão, posto não transitar em julgado a sentença que decreta ou homologa alimentos, bastando que se comprove a alteração no binômio referente a necessidade ou…

assistência médica, enfim, todo o necessário para atender às necessidades da vida, e, em se tratando de menor, compreende também o que for preciso para sua educação e instrução. 1. ORIGEM Não há precisão histórica para definir quando a noção alimentícia passou a ser conhecida. Contudo, é cediço que a obrigação alimentar teve sua origem em Roma. Naquela época era tida como officium pietatis. Ou seja, prestar alimentos era um ato de caridade, uma obrigação moral de assistência entre…

1 Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da gestante pela ausência de vínculo jurídico entre alimentando e alimentante http://jus.com.br/revista/texto/23375 Publicado em 01/2013 Ilara Coelho de Souza Advogada; pós-graduada em Direito civil e processual civil pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - OAB/PE; conciliadora no TJ/BA - Juizado Especial Cível da comarca de Juazeiro-BA Apesar da regra da impossibilidade de repetição dos alimentos e de indenização ao réu…

22%(vinte e dois por cento) de seus rendimentos líquidos, consoante Mandado aludido em anexo. 2. Necessário anotar-se, que até a presente data, o REQUERENTE encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, diretamente descontada da sua folha de pagamentos ao seu filho. Entretanto, o valor que o REQUERENTE vem contribuindo mensalmente tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades econômicas, razão…

Excelência requerer: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de Beltrano de Tal, brasileiro, maior, separado, residente e domiciliado na Rua.... , n˚ ..., bairro ....., na cidade .....; com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1) OS FATOS: Na data de 19 de fevereiro de 2004, foi realizada audiência de conciliação em ação de pensão alimentícia, nos autos do processo nº…

dispositivos, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LADONILDO COELHO, brasileiro, solteiro, funcionário público estadual aposentado, com endereço na Passagem das Flores, n. 67, Jurunas, Belém – PA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS: Autor e Réu viveram em situação de união estável e se separaram de fato deixando uma descendente, Lúcia. Ocorre que o réu negou-se a pagar a pensão alimentícia à filha…