Redução Da Pensão Alimentícia Pelo Alimentante

n. xxxxxxxxxxxxx,. Nesta demanda ficou avençado, consoante édito homologatório exarado, uma pensão alimentar equivalente a 13% (treze por cento) da remuneração do ora Peticionário, em favor de seu filho (termo de ratificação em anexo). Urge consignar, que até a presente data, o Requerente encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, descontada diretamente em seu contracheque. Há de se registrar, todavia,…

próprio, alegando que percebe 01 (um) salário mínimo mensal, e que o valor é insuficiente para a sua manutenção. Ora, a Autora afirma que trabalha, encontrando-se apta para conduzir sua vida financeira. Decerto, se a mulher trabalha e não paga pensão aos filhos (pois quem paga é o Réu), pertinente é a que o Requerido não sustente ainda o ônus de arcar com alimentos para a Requerente. Com efeito, com a separação, a comunhão de deveres, direitos e obrigações mútuas apenas vigoram…

com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. I - RESUMO DA INICIAL Trata-se de ação de Ação de Oferta de Alimentos movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde autor oferece a título de pensão alimentícia o valor de 1 salário mínimo nacional mensalmente, correspondente ao valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). II - MÉRITO E FUNDAMENTO JURÍDICO É direito preliminar do ser humano a sobrevivência, e constitui…

por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua D, 46, sala 3, centro, em ...../RS, CEP 00000, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de RDE, brasileira, separadajudicialmente, do lar, portadora do CPF n° 000000 e suas filhas DANI, brasileira, solteira, e GIS, brasileira, estudante, solteira, ambas residentes

com o pagamento da pensão em um valor acima de 30% sobre os seus rendimentos, inclusive será necessário diminuir este valor, tendo em vista que a sua namorada também está grávida e, no entanto, desempregada sem receber algum outro auxílio, portanto necessitará de arcar com o sustento do seu novo filho, o que impossibilitará arcar com o pagamento da pensão de 30% de seus rendimentos. Assim, não possui condições financeiras o Requerido ora Contestante, de suportar uma pensão de…

Alegre/RS, CEP. 90840-440, por intermédio de seus procuradores signatários, do serviço de Assistência Judiciária Gratuita do Centro Universitário Ritter dos Reis, com instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS em face do impúbere LUIZ HENRIQUE FERREIRA DO AMARAL, representado por sua mãe, RAFAELA DA ROCHA FERREIRA, brasileira, vendedora, residente e domiciliada na Rua Humberto de Campos, bairro Partenon, Porto…

obrigada a ajuizar ação de alimentos. Durante o curso do processo foi homologado acordo pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro, processo nº 201409035667, sendo que, o requerido concordou em pagar ao filho a título de pensão alimentícia o valor de 20% dos 3 salários mínimos, vigente à data de cada pagamento, equivalente no dia 10 de cada mês, na conta da genitora, o valor de R$ 434,4 ( quatrocentos e trinta e quatro e quarenta centavos), a sentença transitou em…

fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que aduz em seguida: Alegações do autor Primeiramente o requerente propôs a presente Ação revisional de Alimentos objetivando a diminuição do valor correspondente a pensão alimentícia de 40% para 30% do salário mínimo vigente. Alegou que atualmente o mesmo é promotor de vendas e vem ganhando menos. Ainda que tem uma nova família e suas despesas não comportam o valor atual pago, o que está tornando…

AO PENSIONAMENTO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA NOS VALORES DETERMINADOS PELA SENTENÇA - INCLUSÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS SEM MAJORÁ-LOS, EIS QUE O VALOR QUE A APELANTE BUSCOU PARA SEU PENSIONAMENTO E DE SEUS FILHOS É ATÉ MESMO INFERIOR AO QUE FORA CONCEDIDO PELA SENTENÇA, MESMO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO TENHA SIDO FIXADA EM PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DA APELANTE…

jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de alimentos de seu genitor.. Em xxxx as partes, nos autos nº xxxxxxxxxxxxxx, (doc. 04), que tramitou na 08ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, estabeleceram acordo judicial referente ao valor da pensão alimentícia que seria devida ao ora Requerido. Tal acordo consistiu que fosse descontado, mensalmente o equivalente a ½ (meio) salário mínimo, a título de pensão alimentícia em favor do…