Redação Violência

ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CARÁTER ABSOLUTO. ORDEM DENEGADA. 1. Para a configuração do estupro ou do atentado violento ao pudor com violência presumida (previstos, respectivamente, nos arts. 213 e 214, c/c o art. 224, a, do Código Penal, na redação anterior à Lei 12.015/2009), é irrelevante o consentimento da ofendida menor de quatorze anos ou, mesmo, a sua eventual experiência anterior, já que a presunção de violência a que se refere a redação anterior da alínea a…

de exação § 1º Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990) Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990) § 2º Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena – reclusão, de…

REDAÇÃO Profª Vanessa Vidal PROPOSTA I | Está surgindo no Brasil um novo tipo de crueldade O que faz com que 5 rapazes de classe média universitários ataquem uma mulher de madrugada com socos e pontapés e com furor assassino? O que faz um bandido matar uma casal em São Paulo na frente do filho de 7 anos sem roubar nada? O que fez os monstros arrastarem aquele menino há uns meses atrás? Está surgindo no Brasil um novo tipo de crueldade. Não se trata de sadismo apenas. O…

possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever os Crimes contra a dignidade sexual, alterando a respectiva redação anterior que previa os Crimes contra os costumes, pois tal expressão já não traduzia a realidade do bem juridicamente…

quero fazer minha monografia com as primeiras partes nas ideias dos autores e a 3 parte a pesquisa na Central de Flagrantes de 2009 a 2013). INTRODUÇÃO A violência sexual, não é uma ação recente e desde muito tempo ela faz parte do cenário de nosso país. No entanto, o combate a essa forma de violência no decorrer dos anos vem mudando conforme meios de criar condições para atender e fazer a defesa das vítimas, diante desse motivo é que procura-se analisar a…

METODOLÓGICOS 4.1 Tipo de pesquisa 4.1.1 Técnica de coleta de dados 4.2 Método de abordagem 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 CONCLUSÃO 7 CRONOGRAMA REFERÊNCIAS APÊNDICE 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA Em que pese os inúmeros meios para combater a violência contra a mulher, é notório que estes nem sempre são capazes de solucionar o problema em questão, pois como se depreende de noticias recentemente veiculadas nos meios de comunicação, em especial a internet, verifica-se que…

tratamento da violência: Até a década de 1990 havia uma ideia comum, sem serem feitas diferenciações se a violência fosse contra mulher, ou criança, etc. A partir de 1990 começou-se a tratar da especialização da violência. A lei 8.069/90 começou a especializar a violência contra a criança e adolescente, o que foi feito em documento próprio. Merece destaque também a lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos e equiparados. Também nesse ano veio a lei 8.078 que tratou da violência…

10 temas que podem cair na redação do Enem 2012 Para que você direcione melhor seus estudos para o Enem de 2012, alguns possíveis temas foram selecionados pela professora Cida Custódio, do cursinho Objetivo Paulista, de São Paulo, para facilitar o desenvolvimento do seu texto na hora da prova. São eles: 1. As Questões Ambientais 2. Bullying 3. Violência nas Escolas 4. A Violência no Trânsito 5. Participação Política 6. Álcool X Trânsito 7. Desarmamento 8. Desigualdade Social…

20 possíveis temas da Redação do Enem 2014 1- Consumo de álcool por adolescentes. A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei frequentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? 2- Analfabetismo funcional no Brasil De…

A Lei Maria da Penha é eficaz e tem evitado agressões, passando a vigorar a partir de setembro de 2006, desempenhando que a violência contra as mulheres deixe de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. Portanto, a Lei n° 11.340/06 finaliza com as penas pagas em cestas básicas ou multas. A Lei, além de englobar a violência física e sexual trata da violência psicológica, patrimonial e o assédio moral. Assim, esta norma ajudou a alterar o Código Penal Brasileiro, propiciando…