Redação Tema Férias

negócio lucrativo afim da custa da produtividade que o ser humano prestava seus serviços, não se importando com as condições de trabalho a que os escravos se sujeitavam para determinado fim. Infelizmente hoje, o Trabalho Escravo ainda continua sendo um tema de sérios questionamentos para a Justiça Trabalhista Brasileira. Quando se fala em trabalho escravo, se verifica a afronta direta aos princípios e às garantias individuais previstos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos…

1 INTRODUÇÃO 1.1 ATOS E FORMAS PROCESSUAIS Antes de adentrarmos ao tema preposto, é necessário estabelecer um entendimento doutrinário do que vem a ser atos processuais e processo. Processo é o conjunto de atos processuais coordenados, que se sucedem no tempo, objetivando a entrega da prestação jurisdicional. É o instrumento da jurisdição. E os atos processuais são atos jurídicos praticados no processo com efeitos da constituição (petição inicial, citação), a conservação (repele…

CPC), e o fazem, pelas relevantes razões de fato, fundamentos jurídicos e de direito seguintes: PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirmam as autoras que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não possuem condições de arcar com eventuais ônus processuais sem prejuízo do sustento próprio e de suas famílias. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de

PRINCIPAIS ROTINAS DO DP: 1. Admissão 2. Carteira de Trabalho 3. Principais cálculos e descontos da folha de pagamento 4. Férias e 13º Salário 5. INSS e FGTS 6. Imposto de Renda 7. Rescisão de Contrato, etc PRINCIPAIS ROTINAS DO RH: 1. sexo (homem ou mulher); 2. grau de escolaridade; 3. nível de experiência; 4. distância entre a residência e a empresa; 5. faixa salarial; 6. número de dependentes. 1) CONSULTA FOLHA - DIFERENTE - NA EPOCA - DEMISSAO - ALTERANDO SALDOS;…

estabelece este princípio que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, devendo qualquer ato desta espécie ser considerado nulo. Assim, se determinado empregado ao assinar o contrato de trabalho for obrigado a renunciar o direito ao recebimento de férias, esta renúncia, mesmo que por escrito ao terá qualquer validade. Porém num caso de acordo judicial o ato será válido, pois foi efetuado perante a justiça do trabalho. e) Principio da razoabilidade: o aplicador da lei deverá se basear…

trabalhados em março de 2012, em que pese o recibo juntado pela mesma informar o contrário, ou seja, que inexiste qualquer dívida trabalhista referente ao suposto saldo de salário. 6 _ Em sede da inicial reclamou os pagamentos do 13° salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e aviso prévio indenizado, sem ao menos especificar a que suposto ano ou período temporal se refere essas supostas dívidas trabalhistas, o que em verdade, torna inepta a inicial. Lembrou uma vez…

finalidades, evidenciando o desenvolvimento de um raciocínio lógico. 2) Identificar situações que envolvem prescrição e decadência. 3) compreender todos os aspectos controvertidos com a matéria em estudo, bem como solucionar casos práticos que envolvem o tema da aula. SUMÁRIO: 1- Conceito: 1. distinções; 2. finalidades 2- Prazos e limitações. 3- Causas interruptivas, suspensivas e impeditivas: 3.1. renúncia e transação - Prescrição é a perda da pretensão, ou…

Democrático de Direito. 4 TEORIA DE BASE Para a elaboração deste projeto, recorreu-se à leitura de doutrinas jurídicas, bem como da Constituição Federal de 1998 e o Código Penal Brasileiro. Para análise e interpretação do tema, adotamos uma perspectiva teórico-metodológica ampla e flexível recorrendo às contribuições de doutrinadores ligados à temática em questão, sendo eles: Fabio Roque Araújo, Cezar Roberto Bitencourt e Fernando Capez.…

processual apropriada e pela parte interessada, a prescrição quinquenal de eventuais parcelas anteriores a 14-02-07, observando-se que o feito foi ajuizado em 14-02-12, consoante prevê o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 28/00. 2. Do Prêmio Aposentadoria: O reclamante afirma que, ao ser dispensado pelo empregador, contava com mais de 30 anos de tempo de serviço e estava aposentado pelo INSS. Entretanto, frisa…

primeiro biênio os períodos de afastamento por motivo de licença. 10 Art. 3° ƒƒ CE/65, art. 14, §§ 1° e 3°: “§ 1° Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3°. § 3° Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente…