Redação Sobre Violência Doméstica

gestante: Pena - reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência Forma qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e…

acerca da constitucionalidade do artigo 41 da supramencionada lei, traz prejuízo não só aos agressores, como também ao próprio judiciário, que vai ficar abarrotado de processos, considerando que são raras as comarcas que tem juizado especial de violência doméstica. Sendo assim, o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar que o instituto da Suspensão Condicional do Processo e a Lei Maria da Penha são plenamente compatíveis entre si, demonstrando ainda que a suspensão não prejudica…

METODOLÓGICOS 4.1 Tipo de pesquisa 4.1.1 Técnica de coleta de dados 4.2 Método de abordagem 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 CONCLUSÃO 7 CRONOGRAMA REFERÊNCIAS APÊNDICE 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA Em que pese os inúmeros meios para combater a violência contra a mulher, é notório que estes nem sempre são capazes de solucionar o problema em questão, pois como se depreende de noticias recentemente veiculadas nos meios de comunicação, em especial a internet, verifica-se que…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo uma reflexão sobre racismo e violência. Ao longo de nossa pesquisa, percebemos o quão amplo são os conceitos abordados e como o direito penal trata essas questões. Para melhor compreensão do objeto dessa análise, inserimos um estudo de caso para demonstrar como o direito e a sociedade se comporta diante de uma situação que envolve o tema em questão. 1. RACISMO 1.1 Definição: Racismo consiste no preconceito e na discriminação com

PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: A intervenção do assistente social. NATAL 2011 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Intervenção do assistente social Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Construção do Conhecimento e Metodologia da Pesquisa, como requisito parcial para a obtenção da nota na

Especialização em Processo legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. 1. Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]. 2. Direitos da Mulher, legislação, Brasil. 3. Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 4. Violência doméstica, Brasil. I. Título. CDU 396(81)(094) HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Monografia – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos…

1 INTRODUÇÃO A violência doméstica contra a mulher é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. Neste trabalho procuramos entender os motivos que levam, na maioria dos casos, as vítimas dessa violência a aceitarem a situação em que vivem, buscamos compreender comportamentos,…

instituições e serviços do SUS; II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero; III - o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra; IV - a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde; V - a inclusão da temática saúde da população negra nos…

(Anexo 1), que ficou conhecida pela sociedade como “Lei Maria da Penha” em seus aspectos penais. Tal lei surge do conceito de violência sofrida por uma mulher que, indiretamente, passou a ser para toda a sociedade e, em especial, pelas mulheres, um símbolo da resistência da violência que acometem as mulheres no âmbito residencial e familiar. A violência doméstica e familiar é uma questão de cunho histórico e cultural e que, infelizmente, ainda faz parte da realidade de…

Curso de Direito EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Macaé 2008 1 EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Orientadores: Prof. Saulo Gomes Prof. Weverson Da Silva Viegas Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à…