Redação Sobre Violência Contra A Mulher

1990, a violência, em geral, tinha um tratamento uniforme, que era basicamente o Código Penal (não importa se contra idosos, crianças, mulher, etc). A partir de 1990 começou um “espírito de especialização da violência”. Houve a lei 8.069/90 (violência contra criança e adolescente – ECA). No mesmo ano veio a lei 8.072/90 (Hediondos), 8.078/90 (consumidor), lei 9.099/95, lei 9.455/97, lei 9.503/97, lei 9.605/98, estatuto do idoso. As estatísticas justificaram o novo tratamento dessas…

CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei n.12.015/2009) § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º…

Título VI Dos Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos…

RESUMO O presente trabalho consiste em estudo sobre o tipo penal de estupro (art.213, CP) com a redação dada pela Lei n° 12.015/09, inclusive do ponto de vista da evolução histórica, com ênfase na mulher como sujeito ativo do delito e nesse sentido, aspectos relevantes e controversos como os meios executórios utilizados pela mulher para lograr êxito na execução do crime de estupro na modalidade conjunção carnal; a impossibilidade de configuração do delito quando o fim desejado pela…

DIREITO PENAL 13 Os Crimes Contra os Costumes 13.1 – Os Crimes Contra a Liberdade Sexual, Sedução e Corrupção de Menores Estupro Noções Iniciais: É um delito de constrangimento ilegal visando a prática da conjunção carnal. O nomem juris deriva de stuprum, do direito romano, termo que abrangia todas as relações sexuais. CÓDIGO PENAL Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.…

avaliação para Atendimento as Mulheres em Situação de Violência Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 O termo gênero indica rejeição ao determinismo biológico suposto no uso de palavras como “sexo” e evidencia que os papéis desempenhados por homens e mulheres são uma construção do seguinte tipo: Sua resposta: social (em 27/11/2014 20:07:49) Questão 2 As causas da violência doméstica e familiar contra a mulher…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JACIARA NASCIMENTO DA SILVA VIOLENCIA PSICOLOGICA CONTRA A MULHER arra-BA Barra - BA 2013 JACIARA NASCIMENTO DA SILVA VIOLENCIA PSICOLOGICA CONTRA A MULHER Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Oficina de…

Wagner Matheus Marinho da Costa Welerson Vinicius Amorin Marco Bruno Estevão e Paiva Filosofia do direito: Artigo sobre: Crime de Estupro Belo Horizonte 2011 Wagner Matheus Marinho da Costa Welerson Vinicius Amorin Marco Bruno Filosofia do direito. Artigo sobre: Crime de Estupro Artigo realizado como requisito de Avaliação da disciplina de filosofia do Direito, do curso de

FACULDADE UNICAMPS Faculdade Unida de Campinas VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER GOIÂNIA 2015 DELMA GOMES DE MORAES VAGNER MARIANO INACIO COSTA ANDRE SANTIAGO WARLEY PEREIRA MANSO CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA VANENA RIBEIRO SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho entregue a Faculdade Unicamps para aprovação na disciplina de Operações Policiais do Curso Sequencial Superior de Complementação de Estudos em Gestão de Segurança Pública. Prof. Orientador: Edimar…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER um desafio social em montes Claros Mato verde 2015 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER um desafio social em montes Claros Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Instrumentalidade em Serviço Social, Movimentos Sociais, Politicas Setoriais Contemporâneas, Pesquisa Social e Oficina de Formaçao. . Prof