Redação Sobre Politicas

Conselho Nacional de Imigração  920  Lei n. 6.880, de 09.12.1980 Dispõe sobre o Estatuto dos Militares  930  Lei n. 8.069, de 13.071990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente  945  Lei n. 8.112, de 11.12.1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais  970  Lei n. 8.906, de 04.07.1994 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  988 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PERCEPÇÃO DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE O CONFLITO EXISTENTE ENTRE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E TERRAS INDIGENAS Projeto de pesquisa apresentado à banca examinadora do processo de seleção no Programa de Mestrado Acadêmico em Antropologia Social, na linha de pesquisa Meio Ambiente e Sociedade, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais Belo Horizonte 2011 …

1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO O poder constituinte originário é conhecido como a força política da sociedade capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do texto da constituição como autoridade máxima de um país. Este poder disciplina os fundamentos do modo de convivência na comunidade política e se funda sobre si mesmo sendo inicial, incondicionado (não sujeito a formas prefixadas para operar sendo autônomo e livre), soberano (detém pleno desembaraço de limitações jurídicas),…

vigorar o estado de defesa. Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa. - Controle político concomitante: trata-se da redação do artigo 140 da CF/1988. A mesa do CN designará Comissão composta por 5 membros que acompanhará e fiscalizará a execução das medidas. - Controle político sucessivo: segundo redação do artigo 141, parágrafo único, da CF/1988: “Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas…

Redação UFRGS e ENEM 1. Principais diferenças a) Número de linhas: na prova de redação do Enem, o mínimo de linhas exigido é 8, e o máximo 30. Na da UFRGS, você deve escrever no mínimo 30 e no máximo 50 linhas. b) Título: na prova de redação do Enem é possível não escrever título algum. Na prova da UFRGS, por outro lado, o título é de caráter obrigatório. c) Proposta de intervenção: como os temas propostos nas provas de redação do Enem estão sempre relacionados

orientar as ações de gestão que buscam o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais, grandes desafios da sociedade brasileira. Boa leitura! 7 LEGISLAÇÃO BÁSICA DO CADASTRO ÚNICO DECRETO Nº 6.135, DE 26 DE JUNHO DE 2007 Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Cadastro…

necessário também equilibrar o planeta, as pessoas e o progresso, o que gera uma responsabilidade entre governos, sociedades e empresas. Diante da eminência de efeitos danosos à economia mundial, fica evidente que estruturas empresariais, sociais e políticas terão que se adaptar para uma economia dentro dos parâmetros da sustentabilidade. O que é sustentabilidade? Sustentabilidade pode ser definida como a característica de um processo ou sistema que ele exista por certo tempo…

indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais Art 196 “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante a políticas públicas sociais e econômicas que visem a redução do riscos de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” Art 197: “Todas as ações de saúde são de…

EDITAL No 02 - BB GABARITO 5 BANCO DO BRASIL SELEÇÃO EXTERNA 2013 / 002 BANCO DO BRASIL ESCRITURÁRIO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - O candidato recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com o tema da Redação e 70 questões objetivas, sem repetição ou falha, assim distribuídas: Língua Portuguesa Questões Pontuação 1 a 10 1,0 ponto cada Total: 10,0 pontos Conhecimentos Básicos Raciocínio Lógico-Matemático Questões Pontuação 11 a…

Ministério da Fazenda, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária federal, inclusive a destinada à previdência social, e aduaneira; III - atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos; IV -…