Redação Sobre Politica

Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,…

DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: TíTULO I DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2º O Presidente…

representações. Art. 3º O prazo de duração da BNDESPAR é indeterminado. Art. 4º A BNDESPAR tem por objeto social: I - realizar operações visando a capitalização de empreendimentos controlados por grupos privados, observados os planos e políticas do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; II - apoiar empresas que reúnam condições de eficiência econômica, tecnológica e de gestão e, ainda, que apresentem perspectivas adequadas de retorno para o…

DE DIREITOS HUMANOS 3 (PNDH 3) Trabalho de Direitos Humanos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 para obtenção de nota nesta disciplina. Curso de Direito, turma --- do Centro Universitário do Pará. Professora: BELÉM/PA 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), bem como destacar a visão e a perspectiva da administração pública federal sobre os direitos humanos. O…

Redação O poema de Carlos Drummond de Andrade fala sobre a importancia que o homem começou a dar, chegando ao certo ponto das pessoas definirem seus valores atraves de seus bens materiais. Com isso as empresas utilizam o Marketing que serve para divulgar seus produtos, aumentando assim o consumo e elevando o lucro de sua empresa. Já a animação do "O Homem Capitalista" é uma critica ao homem com o foco na arte, o autor da animação se chama Steve Cutts, as análises do autor se voltam…

DOCUMENTO TÉCNICO CONTENDO RELATÓRIO QUALITATIVO SOBRE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) EM RELAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE (PNS). LIZANDRA NUNES COELHO CONTE BRASÍLIA, FEVEREIRO 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 I. INTRODUÇÃO 05 II. CONSELHOS DE SAÚDE 07 III.COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO 09 IV PNS x PAS 11 V CONSIDERAÇÕES FINAIS 56

ETAPA 2 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política foram elaboradas através de normas…

do regime jurídico previsto em lei; • (Inciso com redação dada pelo art. 4º da Emenda à Constituição nº 49, de 13/6/2001.) II – nas autarquias e fundações públicas, por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou em comissão, por empregado público detentor de emprego público ou designado para função de confiança ou por detentor de função pública, na forma do regime jurídico previsto em lei; • (Inciso com redação dada pelo art. 3º da Emenda à Constituição nº 84, de

Toda a política, não apenas mundialmente falando, mas no Brasil, é um tipo de tema bastante complexo e um tanto diferenciado para se discutir, cada uma das pessoas podem ter ideias diferenciadas, e ainda partido e ideais diferenciados, mas todos certamente devem concordar com uma coisa, todos precisam saber sobre política, já que é um fator que poderá afetar a vida de todas as pessoas, e escolher de forma errada os representantes poderá ainda levar a algumas consequências um tanto…

aplicadas 1998 á 2014 Redação 2014 Em 2014, o tema de redação do Enem foi "publicidade infantil em questão no Brasil". Ofereceram-se três temas para motivar o candidato: o primeiro trazia informações sobre uma resolução do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente); o segundo fazia um panorama da legislação sobre publicidade infantil no mundo; e o último defendia a necessidade de "preparar a criança" para tornar-se o "consumidor do futuro". Redação 2013 O tema da redação do…