Redação Sobre Imposto Brasileiro

Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro (Dirpj)…

Social consagrados pela Constituição de 1988 não têm sido respeitados, configurando-se um quadro de aparentes inconstitucionalidades. A reflexão aqui proposta subdivide-se em duas partes. Na primeira são feitas breves considerações sobre o debate político e econômico sobre a questão da Previdência Social entre 1988 e 2010. A questão de fundo é que os setores conservadores resistem em aceitar o que reza a Constituição. Nesse cenário, esforçam-se para enquadrar a Previdência…

cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico - Problemas e Soluções 2. Dados de identificação Este trabalho se insere na área de especialização de Advocacia Empresarial da Fundação Getúlio Vargas – FGV DIREITO RIO, e no campo de pesquisa sobre Direito Tributário, código 6.01.02.01-2 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico – CNPq e será entregue sob a forma de monografia. 3. Tema Geral ICMS e comércio eletrônico. 4. Delimitação do Tema O regime de…

INTRUCIONAL MONTAGEM E GERENCIAMENTO DE ESTÚDIO FOTOGRÁFICO RESENHA CRÍTICA PL 2176 – REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FOTÓGRAFO PL 2114/2011 – ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO BELO HORIZONTE – MG OUTUBRO/2014 RESENHA CRÍTICA PL 2176 – REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FOTÓGRAFO PL 2114/2011 – ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO O mercado de fotografia e os fotógrafos sempre sofreram com a falta de políticas específicas…

Impostos de competência da união artigo 153, Incisos i a iv, da constituição federal do brasil taxes of federal competence article 153, I to iv, of the brazilian federal constitution ROBERTO TADEU BOMBASSARO Advogado e Administrador de Empresas Especialista em Direito Público, Administração Estratégica de Sistemas de Informações e Administração Bancária rbombassaro@uol.com.br Rua Frei Fabiano de Cristo, 321 – Jardim das Américas 81.530-110 – Curitiba - PR resumo

instituíram a chamada “não cumulatividade” do PIS e da COFINS, respectivamente), 10.865/2004 (que introduziu o PIS e COFINS sobre importação) e 10.925/2004. CONTRIBUINTES, BASE DE CÁLCULO, CONCEITO DE RECEITA BRUTA E ALÍQUOTAS. COFINS São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do…

trabalhador intelectual. Art 149 - A educação é direito de todos e deve ser ministrada, pela família e pelos Poderes Públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana. Art 150 - Compete à União: a) fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de…

impenhorabilidade do bem, são sete incisos, dentre eles cita-se, apenas a título de exemplo: a situação de créditos trabalhistas (empregado doméstico ou motorista particular da casa); o credor de pensão alimentícia; as obrigações próprias da coisa tais como impostos, taxas e contribuições; as obrigações decorrentes de fiança no caso de contrato de locação. Esta última chega a gerar polêmica, porém o Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de declarar sua constitucionalidade em…

período B, solicitado pelo professor Marcos Guimarães, sobre a constitucionalidade do artigo 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código Penal Brasileiro - que foi alterado pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008, o qual trata da possibilidade de requisição de provas por parte do juiz, antes e depois de iniciada a ação penal, levando em consideração o sistema processual acusatório adotado pelo Brasil e as divergências doutrinárias sobre o sistema acusatório puro e…

permanente; III - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; IV - de venda de álcool para fins carburantes; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004) V - referentes a: a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos; b) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas…