Redação Sobre Imposto Brasileiro

LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária do Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino/UNED. 2012 NEILOR PAULO MASSON LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS…

DE DIREITOS HUMANOS 3 (PNDH 3) Trabalho de Direitos Humanos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 para obtenção de nota nesta disciplina. Curso de Direito, turma --- do Centro Universitário do Pará. Professora: BELÉM/PA 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), bem como destacar a visão e a perspectiva da administração pública federal sobre os direitos humanos. O…

............................................11 9. Referências.................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO É notável os diversos tributos que incidem sobre as empresas brasileiras, em alguns casos representam o maior percentual de despesas, chegando a impossibilitar sua criação ou sobrevivência no cenário nacional. Com o capitalismo e conseqüentemente a competitividade das empresas, é certo…

Faculdades Integradas Torricelli IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 4º CCO A GUARULHOS 2007 Faculdades Integradas Torricelli IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO GUARULHOS 2007 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO ___________________________________________4 1.1 COMPETÊNCIA…

apenas nos casos de relevância e urgência previstos. Com o cenário do uso indiscriminado de medidas provisórias, o poder constituinte derivado, foi forçado a promulgar a emenda constitucional n° 32/2001 que trouxe profundas alterações a este instituto, sobre a possibilidade de sua edição para disciplinar matéria tributária, os tribunais superiores e a doutrina debatem, com posições conflitantes, as quais serão declinadas na busca de aclarar o tema em voga. Ao final, iremos esclarecer os…

Art. 1o Fica instituído o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, cujo objetivo principal é estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, mediante programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Art. 2o Para fins de atendimento ao Programa de que trata o artigo anterior, fica instituída contribuição de intervenção no domínio econômico, devida pela pessoa jurídica…

matriculados nessas cidades. § 1º – Os pontos de fronteira de que trata o caput serão alfandegados pela autoridade aduaneira regional, que poderá fixar as restrições que julgar convenientes. § 2º – As autoridades aduaneiras locais com jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, no interesse do controle aduaneiro, cadastros de pessoas que habitualmente cruzam a fronteira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 34, inciso I). II – se atestada a regularidade fiscal do…

ALMEIDA1 KICIA NUNES LENA REIS MARAISA BRITO PAULO HENRIQUE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969 ASPECTOS ECONÔMICOS INTRODUÇÃO Após trinta anos do golpe do Estado Novo, o Estado Brasileiro ganhou uma nova constituição autoritária. Desta vez, nos moldes exemplares de ditadura latino-americana. Contudo, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 (1968) e pela Emenda…

UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado ao curso de Direito da UNIPAC, com pré-requisito Para obtenção de nota na matéria De Direito tributário. TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 SUMÁRIO…