Redação Sobre Empresario

citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a) Profissionalmente. b) Atividade econômica. c) Atividade Organizada. Passo 2 (Equipe) Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade. Sites sugeridos para pesquisa

RECORDS, empresa privada, devidamente inscrita com o CNPJ sob o nº XXXX, situada na Rua xx, N.xxxx, Bairro xx, CEP xx, no município de Colider, Estado de MT, sendo representada por seu proprietário MAURICIO, nacionalidade xx, estado civil xx, produtor empresário musical, portador do RG n xx, e inscrito CPF n xx, residente e domiciliado na Rua xx, n xx, Bairro xx, CEP xx, no município de xx, Estado de xx, através de sua advogada (procuração anexa), vem a presença de vossa Excelência, com…

Redação A Necessidade das Diferenças De acordo com a Teoria da Educação das Espécies, o que possibilita a formação do mundo como conhecemos hoje foi a sobrevivência dos mais aptos ao ambiente. A seleção natural se baseia na escolha das características mais úteis. Estas somente se originam a partir das diferenças determinadas por mutações em códigos genéticos com o passar do tempo. Se no âmbito Biológico as variações são imprescindíveis à vida, no sociológico não é diferente. Uma vez…

O princípio da Intervenção mínima X Crime de emissão de Duplicata Simulada Juliana Maria de Jesus Roberto Pescuma RESUMO Este artigo propõe a reflexão sobre a descriminalização do delito previsto no artigo 172, do Código Penal, intitulado “Duplicata Simulada”. Com fincas nos princípios que regem o referido código e demonstrando que outros ramos do Direito estão aptos a coibir esta ilicitude. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Princípio Da Intervenção Mínima. Duplicata Simulada. …

se lançavam as mercadorias listas com os respectivos valores, daí ficaria fácil calcular o imposto incidente naquela operação de compra e venda. Assim a duplicata ressurgiu como uma espécie de “moeda de tributação”, até que agora temos uma nova lei sobre a duplicata, que é a Lei 5474/68, que novamente desnaturou-a. Antes era um título de uma operação mercantil, passou a ser um título tributário, e agora ela é um título de valor mobiliário. Desde então ela tem um regramento não só legal…

estando a princípio desvinculado de órgãos públicos. Para este trabalho foi realizada uma constante pesquisa a fim de focar nos principais pontos de todas as pessoas jurídicas de direito privado e trazer para o leitor o entendimento simplificado sobre o assunto. Palavras chaves: Direito Civil. Direito Administrativo. Personalidade Jurídica. Pessoa Jurídica de Direito Privado. Associações. Sociedades. Fundações. Organizações religiosas. Partidos políticos. Empresa individual de…

sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n ° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); II – no caso das empresas de pequeno porte, o…

conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) Parágrafo único. É assegurado a todos o…

fruto do estudo de professores de direito, filósofos do direito, estudiosos, operadores do direito que traduzem o sentido das normas em suas obras. • Jurisprudência – conjunto uniforme e constante das decisões judiciais sobre casos semelhantes. É a decisão reiterada dos tribunais sobre casos que possuem a mesma pertinência fática. • Princípios gerais do direito – são enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer seja para…

Goiânia, 29 de agosto de 2011. A lei nº 11.598 de 03 de dezembro de 2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O primeiro artigo desta Lei se encarrega de apresentar de forma resumida e delimitar sua área de atuação. Já nos artigos 2º ao 8º componentes do capitulo I, mostra suas diretrizes para estruturação e funcionamentos com