Redação Sobre Empresario

Sendo uma atividade, a empresa não tem a natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa). Como atividade econômica, profissional e organizada, a empresa tem estatuto jurídico próprio, que possibilita o seu tratamento com abstração até mesmo do empresário. A separação entre empresa e empresário é apenas um conceito jurídico, destinado a melhor compor os interesses relacionados com a produção ou…

observar­se­á o seguinte: I ­ na hipótese de a decisão judicial se referir à empresa contratada mediante cessão de mão­de­obra ou empreitada, não sujeita à aplicação do instituto da responsabilidade solidária, as contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração da mão­de­obra utilizada na prestação de serviços serão exigidas da contratada; II ­ se a decisão judicial se referir à empresa contratada mediante empreitada total na construção civil, sendo a ação impetrada contra…

825, de 22.12.2003) Legislador modifica a redação original do art. 44, CC para englobar as organizações religiosas e os partidos políticos que estavam inseridos dentro do conceito de “associações”. No momento que o legislador fez esta especificidade, modificou também o art. 2.031 do CC sobre a adequação das sociedades ao novo CC: Art. 2.031 do CC - As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições…

2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços". [13]Nosso direito, por sua vez, determina seu pleno apego ao direito peninsular ao consagrar a teoria da empresa e definir o empresário em seu art. 966, cuja redação é conveniente reproduzir: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade…

declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos; III - exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela…

Direito Empresarial (Prof. Dr. Leandro Rennó) I – Teoria geral do Direito Empresarial 01 –Pode ser considerado empresário o profissional intelectual? R.: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou…

Lagoas (MG) 1990 O grupo italiano Ferruzzi compra 2/3 das ações da Bombril e vende, em 1991, o controle para a Cragnotti & Partners, do empresário italiano Sérgio Cragnotti. Em 1993, lança marca Quanto, de sabão em pó, e compra a empresa Orniex. Folha é o jornal de maior circulação no país Década de 80 Jorge Araújo/Folha Imagem Vista geral da Redação nos anos 80 A Folha assume a liderança na imprensa diária brasileira como o jornal de maior circulação do país. …

Oliveira João Disciplina: Matemática financeira Turma: Pós Adm. 15 Introdução A política de juros altos é tanto mais eficaz quanto maior o dano que puder causar. – Fernando Cardim de Carvalho Perto de uma análise, um ensaio contextual e contemporâneo sobre o custo do dinheiro ao longo do tempo, levando em consideração o impacto nas empresas, sem levar em conta o cenário macro econômico, o objetivo desta dissertação é mostrar brevemente sob a luz dos juros, quais poderiam ser as melhores…

VITÓRIA/ES 2014 DAYANA NUNES SILVA E LIDIANE COSME DA ROCHA Uma análise acerca de Eireli Conceito Conforme define o Art. 966 do Código Civil, considera-se empresário aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Em outras palavras, é a pessoa que articula os fatores de produção (capital, mão de obra, insumos e…

específicos 10 1.4 Justificativa 11 2 REFERENCIAL TEÓRICO 11 3 METODOLOGIA 11 4 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 13 APÊNDICE 14 ANEXOS 15 Quando o Projeto de Pesquisa estiver pronto, é preciso atualizar as páginas do sumário: 1. Clicar com o botão direito sobre ele e clicar em “Atualizar campo”: 2. Clicar em “ok”, na janela que se abrirá: 3. Após executar esses passos, apagar este texto em vermelho. 1 INTRODUÇÃO Trata-se de projeto de pesquisa desenvolvido com o tema: A Preservação da…