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Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.
a) Profissionalmente.
b) Atividade econômica.
c) Atividade Organizada.
Passo 2 (Equipe)
Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade. Sites sugeridos para pesquisa
• SANCHEZ, Juliana Rocha. A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002. 2010. p. 20. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2013.
• TASCA, Flori Antônio. Quem Pode Ser Empresário. 2010. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2013.
• TOSCANO, Fernando. Direito & Defesa do Consumidor - Os Pré-requisitos para se tornar Empresário. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2013.
Após a pesquisa anotar os pontos principais, elaborando um relatório de uma página.
Respostas:
Ser empresário não significa, simplesmente, praticar a atividade negocial. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque trata-se de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: capacidade Jurídica; ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; efetivo exercício profissional da empresa; regime jurídico da insolvência; e registro.
Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do indivíduo que o pratica.
O Código Civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode, validamente, assumir obrigações. Assim, os atos somente terão validade se praticadas por agente capaz (vide art. 972 do Código Civil Brasileiro).
Passo 3
Passo 4 (Equipe)
Reunir seu grupo, com as informações coletadas no passo 1,2 e 3 desse desafio, confeccionar um texto, com no mínimo duas páginas e no máximo três