Redação Sobre Constitucionalismo

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS(*) EVANNA SOARES(**) SUMÁRIO - 1 INTRODUÇÃO. 2 VISÃO HISTÓRICA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS. 2.1 Os Direitos Humanos na antiguidade. 2.2 O Direito Natural como fonte dos Direitos Humanos. 2.3 A corrente positivista. 2.4 A tese realista. 2.5 Antecedentes. 2.5.1 Magna Carta de 1215. 2.5.2 Ato de "Habeas-Corpus" de 1679. 2.5.3 "Bill of Rights" de 1688. 2.5.4 Foros e Cartas de franquias medievais. 2.6 O movimento constitucionalista e as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2 IDEIA DE ACESSO À JUSTIÇA.............................................................................05 3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.....................................................................................07 4 RAZÕES PARA A MOROSIDADE DO SISTEMA...............................................08…

francês. Modelo de controle norte americano Foi nos Estados Unidos que surgiu o controle de constitucionalidade, sendo o modelo de controle norte americano o primeiro a ser estruturado, exercendo a maior contribuição para o desenvolvimento do constitucionalismo. Foram razões políticas que embasaram as ideias pra criação da teoria que legitimasse o controle. No modelo norte americano a competência de fiscalização da constituição cabe ao judiciário. Uma das principais características…

e quando ele é violado. 1 CONTEXTO HISTÓRICO 1.1 NO MUNDO 4 Sabe-se que o direito à vida é um direito e garantia fundamental do cidadão. Portanto nem sempre o homem teve esse direito respeitado. Faz-se então necessário um estudo sobre a evolução historia dos direitos e garantias fundamentais, para que assim se possa entender como esse direito foi sendo conquistado com o passar dos tempos. Os Direitos Humanos tem sua origem da Grécia, onde existiam filósofos gregos,…

interrogatório do réu serám constituído de duas partes, sendo que na primeira parte, o réu será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, se foi processado ou preso alguma vez, e sendo positiva esta última pergunta, serão arguidos sobre os detalhes destes. Na segunda parte, haverá a inquirição do acusado sobre a veracidade da acusação que está lhe sendo feita, sendo negativa, se tem algum motivo…

Napoleônica, vem o grande papel da França sobre o Brasil: A ideia de codificação. À época, existe uma grande inovação técnica no campo jurídico; principalmente dos códigos. Houve alterações nos sentidos de direito-norma e direito-doutrina, em suas estruturas administrativas. Mas no período pós-República, a influência francesa entra nos ramos do direito administrativo, direito internacional e no direito civil, em alguns de seus temas. As ações do Dir. francês sobre o Dir. brasileiro…

INTRODUÇÃO E evidenciado neste trabalho uma pesquisa sobre o Poder constituinte, onde e destacado os principais pontos, Conceito, Tipos de Constituição e suas espécies, fazendo um breve comentário sobre as características de suas espécies. Como fonte para estudos de Teoria Geral do Estado e da Constituição proporcionando maior visibilidade dos temas abordados, facilitando a absorvisão do assunto abordado. PODER CONSTITUINTE É a manifestação soberana da suprema

garantir direitos fundamentais aos cidadãos nacionais. A Constituição é a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e seus diversos poderes e órgãos e fixa as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade. Os países adeptos do O Constitucionalismo Social abriram um espaço muito grande para o Direito do Trabalho em suas Constituições, “como um desdobramento da…

inestimável Juliana, merecedores de todo meu respeito e amor. "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." Ruy Barbosa RESUMO O presente trabalho se destinou à discussão crítica sobre o fenômeno do Ativismo Judicial. Em uma análise sobre o Estado Democrático de Direito brasileiro, visou-se verificar a validade do Ativismo Judicial no Sistema Constitucional pátrio, especialmente em relação ao instituto da Separação dos Poderes e à Teoria…

essencial que se faça uma análise do caso em geral para determinar qual direito deve prevalecer. De acordo com Madeleine Chaves Baltar, o conflito surge quando o exercício de um direito fundamental pelo seu titular impede ou promove efeitos negativos sobre os direitos fundamentais de outro titular de direitos fundamentais, sejam eles idênticos ou não. No caso, entram em conflito o direito a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Os direitos relativos à privacidade e à…