Redação Nr 7

P.J.: • Isento 4.) INSCRIÇÃO ESTADUAL: • 5.) C.N.A.E.: 84.11-6/00 6.) RAMO DEATIVIDADE.: Administração Pública em Geral (Limpeza Pública Urbana) 7.) GRAU DE RISCO.: • 03 (Três) 8.) DATA DO PCMSO: • 09/09/2011 à 09/09/2012 ÍNDICE – Programa de Trabalho; – Discriminação das Atividades da Equipe de Trabalho; – Norma Regulamentadora NR-7 (P.C.M.S.O.); – Ações de Saúde; – – Sumário das Palestras-Responsabilidades Médicas; – Cronograma das Atividades-Rotina para Exames…

trata este artigo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 428, de 2008) Art. 2o É beneficiária do Repes a pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e que, por ocasião da sua opção pelo Repes, assuma compromisso de exportação igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo. (Redação…

Guia Trabalhista - Home Page Como Funciona Obras Eletrônicas Cadastre-se Downloads NR 13 - NORMA REGULAMENTADORA 13 Nova redação dada pela Portaria MTE 594/2014 CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Nota Guia Trabalhista: A Portaria SIT 234/2011, constitui e estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática. A Portaria MTE 594/2014 entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarão em vigor nos prazos…

acordo com as faltas injustificadas pelo empregado no curso do período aquisitivo . Art 130 da CLT Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) II - 24 (vinte e quatro) dias corridos,…

Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho de produção textual individual tem como objetivo abordar as perguntas…

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO A Norma Regulamentadora 18, cujo título é Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na construção civil. A NR 18 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível …

E PERICULOSIDADE 2.1 ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO Boa parte dos juristas, inclusive o TST, vem sustentando há muito tempo que mais de um agente insalubre não pode ser acumulado ao salário do empregado, de acordo com a vedação do item 15.3, da NR-15. Sendo assim, analisaremos o que diz o texto deste item: No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção…

o § 4º ao art. 146 do Código Penal e o § 4º ao art. 222 do Código Penal Militar, para tornar crime o trote vexatório. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica acrescido o § 4º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a seguinte redação: “Art. 146. .................................................................................... ...................................................................................................... Trote…

publicadas sob a Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1.978. Dentre as 28 normas regulamentadoras (NR’s) aprovadas, refere-se especificamente às atividades e operações insalubres, a NR-15. Esta norma possui 14 anexos, que tratam pormenorizadamente de cada agente nocivo. No que concerne ao nosso tema, importa-nos o Anexo n.º 7 (“RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES”), que será objeto de análise no item seguinte. Cabe, aqui, ainda, perquirir sobre as consequências legais à exploração econômica do…

O suplente segue o cargo do titular. Se o cargo principal tiver estabilidade o suplente tem também. Se o cargo principal não tem estabilidade o suplente também não tem. A súmula 369 TST, destaca o número máximo de 14 estáveis por sindicato. 7 titulares + 7 suplentes. Súmula nº 369 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005 - Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 34, 35, 86, 145 e 266 da SDI-1 Dirigente Sindical - Estabilidade Provisória I - É indispensável a comunicação,…