Redação Nr 7

1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao Capítulo V do título II da CLT? Chegou ao Brasil por meio do decreto legislativo nº 3724 de 15.1.1919, em 1977 a lei nº 6514 regulamentada pela portaria nº 3.214/78, deu nova redação ao capítulo V, da CLT, avançando nas exigências prevencionistas 2. A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à…

Lei, facultado ao contribuinte liquidar seu débito e partir da data da ocorrência do fato gerador: LEI 8.414/91 (Art. 1º) – (DO. 14.340 de 12/12/91). O "caput" do artigo 4º da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, passa a vigorar a seguinte redação: “Art. 4º O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuinte liquidar seu débito a partir da data da ocorrência do fato gerador.” I - os veículos automotores de placas…

pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977). Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de…

configura-se pelos limites abaixo descritivos, cuja representação gráfica é a constante do mapa intitulado ANEXO I – MAPA 02 – MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE – PERÍMETRO URBANO DA SEDE. Art.11° - A área urbana da sede do município de Campo Grade está dividida em 7 (sete) Regiões Urbanas, conforme “ANEXO II PLANTA 01 – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – ÁREA URBANA DA SEDE – REGIÕES URBANAS”, com as seguintes denominações e perímetros: I – Região Urbana do Centro II – Região Urbana do Segredo III –…

MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social MTb Ministério do Trabalho MTE Ministério do Trabalho e Emprego NFPA National Fire Protection Association NBR Normas Regulamentadoras Brasileiras NHO Normas de Higiene Ocupacional NR Norma Regulamentadora OIT Organização Internacional do Trabalho OS Ordem de Serviço PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional…

Código Penal DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor,…

elaborar o PCMSO de acordo com a NR. 7 e diretrizes do M.T.E. 10-Jan-2004 CARTILHA DO PCMSONo intuito de facilitar e aperfeiçoar a confecção dos Planos de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),alinho abaixo algumas considerações úteis e imprescindíveis a respeito do tema.COMO FAZER UM PCMSO ÚTIL PARA TRABALHADORES, EMPRESAS E DRTE.Objetivo:A razão da legislação trabalhista em vigor (artigo 168 da CLT e Norma Regulamentadora - NR - 7 da Portaria 3214/78,nova redação pela Port.…

Instituto e Colégio Quality Curso Técnico de Segurança do Trabalho NR-9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA Aluna: Anápolis-Go Curso Técnico de Segurança do Trabalho NR-9: PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RISCO DE AMBIENTAIS (PPRA) Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA por todas as empresas que admitam trabalhadores segundo a CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas.…

Agnis Iasmim Escorce Pinto Trabalho em altura NR - 35 ARIQUEMES - RO 2012 Agnis Iasmim Escorce Pinto Trabalho em altura NR - 35 ARIQUEMES – RO 2012 1.TEMA: Trabalho em altura NR-35 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Trabalho em altura na construçao civil em Ariquemes-RO 3.PROBLEMA Quais os metodos que uma empresa usa para previnir quedas no trabalho em altura? 4.HIPÓTESES Trabalho em altura

da empresa a se examinado. 4- Quais são as modalidades de exames médicos previstos na NR-07? Admissional Periódico De retorno ao trabalho De mudança de função Demissional 5- De que se compõem os exames médicos previstos na NR-07? Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental. Exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados nesta NR e seus anexos. 6- Como devem ser realizados os exames complementares? Deverão ser