Redação Do Novo Codigo Florestal

Reflexões sobre o novo Código Florestal Prof. Gerd Sparovek, USP Esta análise complementa as primeiras impressões após consulta ao substitutivo ao projeto de lei # 1.876 de 1999 apresentado pelo Relator Deputado Aldo Rebelo e responde algumas perguntas freqüentes lançadas sobre o tema. No momento, nosso laboratório de Geoprocessamento, bem como várias outros grupos de pesquisadores, estão avaliando, cada um com seus recursos e especialidades; as conseqüências da proposta. Diversas…

O Novo Código Florestal e A Reserva Legal: do preservacionismo desumano ao conservacionismo politicamente correto Ciro Fernando Assis Siqueira Jorge Madeira Nogueira Resumo O presente trabalho tem o objetivo de descrever os objetivos das alterações no Novo Código Florestal Brasileiro. Para tanto, o texto define e contextualiza os institudos do Novo Código Florestal desde o seu nascimento em 1964 até as alterações ocorridas em 1996. Argumenta-se que o Novo Código Florestal…

REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Danilo Baião de Azevedo Ribeiro1 Mary Lúcia Andrade Correia2 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar a reforma do Código Florestal Brasileiro, apresentando um breve relato histórico da legislação ambiental brasileira, destacando o Código Florestal, discutindo alguns pontos da atual proposta de reforma em trâmite no Congresso Nacional e expondo as principais criticas a esta reforma. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Código Florestal.…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

exista para se opor à sociedade. É um direito que se afirma na comunhão com a sociedade. O indivíduo não vive sem a sociedade, mas a sociedade também não se constitui sem o indivíduo.” Nosso ordenamento Pátrio versa sobre o direito de propriedade no Código Civil3, dispondo: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em…

(Knobel, 1992). AGRADECIMENTOS A Deus, que se mostrou criador, que foi criativo. Seu fôlego de vida em mim me foi sustento e me deu coragem para questionar realidades e propor sempre um novo mundo de possibilidades. À minha família, por sua capacidade de acreditar em mim e investir em mim. Mãe, seu cuidado e dedicação foi que deu, em alguns momentos, a esperança para seguir. Pai, sua presença significou segurança e certeza de que

trabalho vamos debater as delimitações de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Rls envolvendo proprietários rurais que dão força ao Novo Código Ambiental elaborado por Aldo Rebelo projeto de Lei 5367/2009 ,alegam que a proposta dos ambientalistas e tornar o território nacional em 73%de área de reserva, já os ambientalistas alegam que com a mudança do novo código acabaria com matas ciliares, cursos de agua diminuiriam. As preocupações ambientais passaram a ocupar a vida do ser…

237, de 19 de dezembro de 1997 Flora Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 41 44 45 Institui o Novo Código Florestal. 55 Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro-SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal-FNDF; altera as leis nº 10.683, de 28 68 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972,…

territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; NOVO CFLO - Art. 29. É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL Estudo comparativo entre a redação do Projeto de Lei 1.876/99 aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas propostas pelo Senado. PROJETO MUDAR GERAIS VIÇOSA, FEVEREIRO DE 2012 Sobre o Mudar Gerais O MUDAR GERAIS é um grupo de pesquisa que surgiu na Universidade Federal de Viçosa-MG, disposto a contribuir com a melhoria da legislação florestal, liderado pelo professor da instituição, Dr. Sebastião Renato Valverde, que, há muito, é envolvido com a política e