Redação Do Novo Codigo Florestal

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

meio ambiente e dá providências correlatas. LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 08/09/1999 Dispõe sobre criação de campanha "Cidade Limpa, Povo Educado", e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE 15/04/1999 Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 526/89, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente. LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 24/03/1999 Cria incentivos à manutenção adequada dos imóveis em área urbana do Município e dá outras providências. 1998 Lei(s)…

LEGISLAÇÃO APLICADA AO PROGRAMA MAIS AMBIE TE SUMÁRIO Código Florestal – Lei 4.771/65 - “Institui o novo Código Florestal.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm Lei de crimes ambientais – Lei 9.605/98 - “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Lei da agricultura familiar – Lei 11.326/06 - “Estabelece as…

territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera. V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do…

(APP) presente no Código Florestal brasileiro (Lei 4.771 de 15/09/1965), emerge do reconhecimento da importância da manutenção da vegetação de determinadas áreas - as quais ocupam porções particulares de uma propriedade, não apenas para os legítimos proprietários dessas áreas, mas, em cadeia, também para os demais proprietários de outras áreas de uma mesma comunidade, de comunidades vizinhas, e, finalmente, para todos os membros da sociedade. De acordo com o Código Florestal…

EM DIREITO AMBIENTAL À DISTÂNCIA NEPA\UAB A CONTRIBUIÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE. RIO BRANCO - AC 2010 NAIKA ANDREA SILVA TEIXEIRA A CONTRIBUIÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE. RIO BRANCO - AC 2010 SUMÁRIO 1. TEMA 2 2. DELIMITAÇÃO…

trabalho científico visa -sem a pretensão de esgotar o tema- tratar das florestas brasileiras e sua proteção legal. A pesquisa delineou sua história desde 1.500, ano em que os Portugueses vieram ocupar nosso espaço, quando teve início a exploração florestal, que até os dias atuais não teve fim. Neste percurso, será analisada a evolução do ordenamento jurídico brasileiro visando a proteção eficaz das florestas nacionais. As primeiras leis surgiram ainda no Brasil Colônia, onde o…

que exige trabalho e material com que trabalhar, necessariamente introduziu a propriedade privada.” A propriedade é o direito real em plenitude, aproveitando o seu titular de todos os direitos inerentes, é o que verifica-se nos dispositivos do Código Civil, que garantem ao proprietário a faculdade de usar e gozar de seus bens, e de reaver do poder de quem quer que injustamente os possua. No Direito romano, o direito de propriedade passa de um direito coletivo para um direito…

reflorestamento e as florestas nativas são responsáveis pelo abastecimento do setor de base florestal brasileiro, tal setor encontra-se em expansão devido às condições ambientais adequadas, a favorável conjuntura macroeconômica, das ações do poder público através de leis protecionistas e políticas públicas que visam o crescimento para o setor. O transporte é uma atividade diária na vida do ser humano e para o setor florestal Brasileiro não pode ser diferente, com a crescente demanda de…