Redação Detran

objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal eaos Municípios, observadas as disposições desta Lei (redação dada pela Lei nº 11.947, de 2009). Os valores destinados aos municípios não serão sempre iguais o calculo dos recursos do PNATE tem como base o número de alunos da educação básica pública, residentes em área rural e que utilizam o…

ensino; -Curriculum Vitae resumido de seus diretores e instrutores; -Relação dos funcionários; -Comprovante de pagamento da taxa de registro e; -Carta de Intenção de Registro com Indicação da categoria pretendida. 2º Passo: Órgãos Reguladores -DETRAN: certifica e audita os Centros de Formação de Condutores, capacitação de examinadores e instrutores mediante cursos específicos e elaboração de provas prestadas as empresas; -CONTRAN: regulamenta e credencia as auto-escolas e outras…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) PRESIDENTE (A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, técnico de informática, inscrito no CPF nº XXXXXXXXX e portador da cédula de identidade nº XXXX- SSP/XX, natural de XXXXX, filho de XXXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (conforme procuração anexada), vem à respeitável…

infraconstitucional. Princípio da legalidade. Afronta reflexa. Súmula 636/STF. 1. A controvérsia, tal como posta no acórdão recorrido, se exaure na legislação infraconstitucional, demandando o cotejo do Decreto nº 37.699/97 com o Convênio ICMS 67/94, que deu nova redação ao Convênio ICMS 94/93, e com a Lei Complementar nº 24/75. Dessa forma, eventual afronta ao princípio da legalidade, caso ocorresse, seria meramente reflexa ou indireta. Incidência da Súmula nº 636/STF. 2. Na admissão da…

valor estimado de R$ 15.924,00. Ocorre, contudo, que os ora impetrantes pretenderam efetuar o pagamento do IPVA no mês de fevereiro, assim como fazem em todos os anos anteriores. Como não receberam o boleto de pagamento acessaram o sítio virtual do Detran/PR, onde se depararam com a informação “IPVA 2015: A LANÇAR PELA SEFA” (conforme documento anexo). Ato contínuo, os Autores acessaram ao site da SEFA para imprimir uma segunda via, quando foram surpreendidos com a informação de que os…

seguir expõe e, ao final requer: DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS QUE COMPÕEM AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR EM COMENTO Excelentíssimo Senhor Diretor do DETRAN/RS, a recorrente em sede de Defesa Prévia, realizando análise pormenorizada das seis (06) autuações de infração de trânsito que fazem parte do presente PSDD, sob a égide do instituto Constitucional da ampla defesa consigna o seguinte:…

1ª questão: b) A disciplina de Redação Oficial contribuiu para o meu aperfeiçoamento pessoal e profissional à medida que possibilitou a compreensão da funcionalidade dos atos administrativos, seu espaço de circulação e seus objetivos, pois a necessidade de impessoalidade, padronização, formalidade, uniformidade e o padrão culto de linguagem são os principais parâmetros que distinguem a Redação Oficial das demais. Portanto, na era da informação a importância de uma boa comunicação é…

REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS Prof. Márcio Wesley Cons. Jur.: Gil Dutra REDAÇÃO OFICIAL e comercial(questões objetivas e prova discursiva)_ CAPÍTULO I: DEFINIÇÃO, NORMAS, (TCU, ANALISTA, CESPE, 2008) Julgue os fragmentos apresentados nos próximos itens quanto à adequação aos BIBLIOGRAFIA aspectos gerais da correspondência oficial e quanto à DEFINIÇÃO REDAÇÃO OFICIAL é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Trata-se de comunicação entre unidades…

disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. Data emissão da notificação 19/01/2012 Data do Recebimento da AR 30/01/2012 Data para defesa 14/02/2012 Data de publicação da portaria do DETRAN que suspendeu o direito de conduzir veículos do condutor Mauro Sergio Cirilo Dantas - 22/05/2013 Numero da Portaria 151/ 2013 Data da Publicacao da portaria 151/2013 - 27/05/2013 Data da emissao da notificacao - 29/05/2013 Data do…

solução) O Sistema Nacional de Trânsito é formado pelo CONTRAN, CETRAN, DETRAN, PRF, PMs e as JARIs. Estas, têm a função de estabelecer diretrizes da política nacional de trânsito, com vistas à segurança, fluidez, conforto entre outros. Além de padronizar as medidas de normas e procedimentos financeiros e administrativos bem como a sistemática de fluxos permanentes de informações. A Autarquia do poder Executivo Estadual ( DETRAN ), dentre as suas atribuições ligadas a circulação de…