Pratica integradora
Modulo 3.1
Graziela Rodrigues da Silva-0200104973
Janaina
Katia Botelho de Castro-0200054527
Maicon Verzola Camponez-0200063337
Pamela Cardoso-0200105608
Auto Escola Lafaiete Ltda - ME
Ramo de atividade da empresa
8599-6/01 Formação de condutores
Principal produto / serviço da empresa
Formação de Condutores de veículos
Número total de funcionários:6
Parte 1: Disciplina “Introdução ao Direito”
1º Passo: Procedimentos para o registro.
-Jucesp (Junta Comercia);
-Contrato Social;
-CNPJ;
-Inscrição no cadastro de contribuintes do município;
-Alvará de funcionamento expedido elo município;
-Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Municipal;
-Prova de regularidade para com a Previdência Social e PIS;
-Certidão Negativa de Falência ou Concordata;
-Contrato de Locação de Comodato;
-Registro de contrato de compra e venda ou escritura pública em nome de um dos sócios ou da pessoa jurídica solicitante;
-Descrição física das dependências e instalações;
-Relação e descrição dos aparelhos;
-Equipamentos e Veículos;
-Detalhamento da estrutura organizacional da Administração Geral e da Diretoria de Ensino;
-Plano detalhado das atividades de ensino;
-Curriculum Vitae resumido de seus diretores e instrutores;
-Relação dos funcionários;
-Comprovante de pagamento da taxa de registro e;
-Carta de Intenção de Registro com Indicação da categoria pretendida.
2º Passo: Órgãos Reguladores
-DETRAN: certifica e audita os Centros de Formação de Condutores, capacitação de examinadores e instrutores mediante cursos específicos e elaboração de provas prestadas as empresas;
-CONTRAN: regulamenta e credencia as auto-escolas e outras entidades destinadas a formação de condutores;
-DENATRAN:
Conforme nova redação