Redação Aborto

– 11142101610 1B ABORTO EM FETO ANENCEFALICO MOGI DAS CRUZES –SP 2014 TATIANA SANTOS PLACEDINO RGM – 11142101610 1B ABORTO EM FETO ANENCEFALICO Trabalho acadêmico apresentado ao curso de direito da universidade de Mogi das cruzes como parte dos requisitos para avaliação de teoria geral do estado e ciências políticas referente a 1º semestre Professor Edison Yague Salgado MOGI DAS CRUZES –SP 2014 ABORTO EM FETO ANENCEFALICO…

NO BRASIL No presente trabalho científico, em que trataremos do polêmico Aborto de Anencéfalo, faremos um estudo comparado no qual trataremos do assunto nos seguintes países: Brasil, Espanha e Itália. Em nosso país, temos a prática abortiva vedada, de acordo com os artigos 124,126 e 128, I e II, todos do Código Penal e, apenas era autorizado no Brasil o aborto de gravidez proveniente de estupro ou que colocasse em risco a saúde da mãe. No entanto, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal

especial de prisão comum, podendo ser dispensado o isolamento noturno. Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.(Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977) § 1º O condenado a pena de prisão simples fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção. § 2º O trabalho é facultativo, se a pena aplicada, não excede…

observamos o que diz a lei. Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos. (Código Penal, 2009, p. 552). 15 até mesmo aquelas de cunho político, usadas como meios de controle social. Assim como o controle da natalidade. O referido método é na verdade um assunto política e eticamente controverso em muitasculturas e religiões, e embora seja menos controverso que o aborto especificamente, ainda enfrenta a…

educação assistemática. Questão 08: Vamos supor que você recebeu de um amigo de infância e seu colega de escola um pedido, por escrito, vazado nos seguintes termos: |“Venho mui respeitosamente solicitar-lhe o empréstimo do seu livro de | |Redação para Concurso, para fins de consulta escolar.” | Essa solicitação em tudo se assemelha à atitude de uma pessoa que (A) comparece a um evento solene vestindo smoking completo e cartola. (B) vai a um piquenique…

capital.[3] A pena de morte subsistia ainda que o autor se casasse com a ofendida após o crime. O código criminal do Império de 1830 elencou vários delitos sexuais sob a rubrica genérica estupro. A doutrina da época, todavia, repudiou tal técnica de redação. O legislador definiu o crime de estupro propriamente dito no artigo 222, cominando-lhe pena de prisão de três a doze anos, mais a constituição de um dote em favor da ofendida.[4] Se a ofendida fosse prostituta, porém, a pena…

recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente descriminalização. Posições favoráveis e contrárias, médicas e religiosas são analisadas, assim como a posição do Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS-CHAVE: Anencefalia. Aborto. ADPF nº 54. Interpretação conforme a Lei. ABSTRACT: This article seeks to analyze the legal contours of the debate…

deve haver pelo menos a maioria absoluta para iniciar a sessão; de leis delegadas, que leva em conta o número de integrantes; de medidas provisórias, de decretos legislativos; de resoluções além de que a lei complementar deve abordar a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Há uma regulamentação própria, um modo pelo qual esses atos se realizam tanto para o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional as quais definem as rotinas e os procedimentos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Porto Alegre 2012 xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Juliana Mendes Dias Orientador: Cristiano Oliveira Ferreira Belo Horizonte 2011 Juliana Mendes Dias ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.…