Redação Aborto

REDAÇÃO 01 EM ENTREVISTA À VEJA DE 24/01/01, O CONSULTOR ROBERT WONG, UM DOS MAIS DESTACADOS CAÇADORES DE TALENTOS NO BRASIL, FALA SOBRE OS PROFISSIONAIS E O MERCADO DE TRABALHO. Baseando-se no seguinte trecho da entrevista, redija uma carta (entre 6 e 10 linhas) a ele, posicionando-se. Argumente, concordando ou não com tal ponto de vista. Ao encerrar a redação da carta, não assine nem se identifique. Veja – Em

da gravidez. 1.6. Estabilidade e garantia de emprego. 1.7. A finalidade da estabilidade provisória. 1.8. Contrato por prazo determinado e a estabilidade provisória da gestante. 1.9. O ônus do salário - maternidade. 1.10. Questões relativas ao aborto. 1.11. Proibição de procedimentos patronais tendentes ao controle da natalidade. 1.12. Amamentação. 1.13. Ampliação da licença - maternidade para seis meses. 1.14. Adoção - Lei 12.010 / 2.009. A CLT (Decreto Lei 5.542/43) destinou…

entranhas da mãe, do mesmo que o fruto pegado à arvore. Daí, na Antiguidade, não se reputava crime de morte a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, a que a doutrina chama de abortamento (a despeito da redação dada pelo legislador penal, aborto é o produto do ato de abortar. O crime em questão é mais bem escrito pelo termo abortamento, como em francês: avorton, avortement). O abortamento no início da sociedade romana constituía unicamente uma…

TÍTULO II DO CRIME Relação de causalidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - A superveniência de causa relativamente…

menores. Atualmente pode-se até afirmar que os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor se fundiram, uma vez que passaram a ser tipificados como estupro tanto o ato da conjunção carnal, quanto os atos libidinosos diversos dela. Com a nova redação dada pela Lei nº 12.015/2009, assim ficou o texto do artigo 213 do Código Penal: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro…

CONTRA O ABORTO Aborto é sempre um tema polêmico, que causa calorosas discussões entre os que são a favor da escolha e os que são a favor da vida. O presente trabalho tem o objetivo de expor argumentos jurídicos contra a prática do aborto, em favor da vida da criança gerada. Primeiramente, apresentaremos uma análise jurídica e moral dos quais servirão de base para o entendimento de tais argumentos a serem apresentados. ANÁLISE JURÍDICA E MORAL O primeiro e mais importante de todos…

072/90 O Homicídio só entrou no rol dos Crimes Hediondos em 6 de setembro de 1994, portanto, só aqueles praticados após essa data é que serão considerados Hediondos. Pela a redação da Lei 8072/90, o Homicídio Simples será Crime Hediondo desde que praticado em atividade típica de grupo de extermínio, porém a doutrina rechaça essa redação entendendo que na prática não existe Homicídio Simples nesse tipo de atividade, porque é inerente a ela e o mínimo a torpeza que qualifica o Homicídio.…

americano Jack Kevorkian aplicou uma dose letal de medicamentos no paciente Thomas Youk. O médico ficou conhecido como Doutor Morte e era um apologista da eutanásia e do suicídio assistido. (KCl) ° Aborto A nova redação proposta para o Código Penal altera todos os três itens: Art. 128. Não constitui crime o aborto praticado por médico se: I - não há outro meio de salvar a vida ou preservar a saúde da gestante; II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não…

RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. BREVE RESUMO DA ADPF Nº 54/94. CONSIDERAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS SOBRE ANENCEFALIA. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE PENAL, PROPOSTA E JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE JURISTAS INSTITUÍDA PELO SENADO FEDERAL PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL. DENIFIÇÃO MÉDICA DE ANENCEFALIA. REFERÊNCIAS HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO. ABORTO NO DIREITO COMPARADO. PROJETOS DE LEI NO BRASIL. DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O TEMA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO…

conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art. 43, III) de que é dever do Ministério Público sempre indicar os fundamentos jurídicos em seus pronunciamentos processuais. Aliás, ressalte-se, nenhum parecer pode deixar de ter fundamentos. (REVISTA REDAÇÃO JURÍDICA: a palavra do advogado. Rio de Janeiro: Edipa Ltda., nº8, 2004.) Elementos do Parecer: 1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta…