Redaçao Titulos De Credito

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. IV - ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere o inciso IV…

para instituir o ordenamento básico do Estado, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado do Paraná. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. O Estado do Paraná, integrado de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil, proclama e assegura…

para instituir o ordenamento básico do Estado, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado do Paraná. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. O Estado do Paraná, integrado de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil, proclama e assegura…

informatizado vem, terminantemente, substituindo o papel como recurso físico de suporte aos títulos de crédito. O que podemos verificar é um fenômeno que a doutrina tem chamado de desmaterialização dos títulos de crédito ou títulos de créditos virtuais. Onde alguns autores admitem a fragilização dos títulos de crédito a ponto de afirmarem a decadência que poderá levar a sua extinção. Em relação a duplicata, que é um título genuinamente brasileiro com larga utilização no comércio…

consumo e o acesso a esses planos de investimento. Principalmente o financiamento imobiliário e o consórcio habitacional. As informações embasadas neste trabalho têm o intuito de facilitar a escolha na hora da compra. Com a diversidade de opções de crédito imobiliário, percebeu-se a necessidade de comparar as duas modalidades mais procuradas e através deste estudo citar as vantagens que cada uma pode oferecer. 2 AS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA …

Publicação (CIP) GPT/BC/UFG Goiás, Assembleia Legislativa do Estado de. G615c Constituição do Estado de Goiás / Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. – Goiânia: Ed. Assembleia, 2010. 256 p. ISBN: 978-85-64274-02-0 1. Constituição – Goiás I. Título. CDU: 342.4(817.3) MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA Biênio 2009-2010 Deputado Helder Valin Presidente Deputado Honor Cruvinel 1º Vice-Presidente Deputado Romilton Moraes 2º Vice-Presidente Deputado Álvaro Guimarães 1º…

debêntures. As debêntures são classificadas por vários autores como títulos de crédito representativos de empréstimo, outros só os consideram como valor mobiliário, dessa forma veja alguns exemplos: O autor WILSON DE SOUZA CAMPOS BATALHA, em sua obra Sociedades anônimas e mercado de capitais (Forense, 1973, v. 1, p. 333.), classifica a debêntures da seguinte forma: “A debênture constitui título de crédito representativo de parcela de empréstimo, privilegiado ou…

DE DIREITO TÍTULOS DE CRÉDITO LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO 1. Histórico Antigamente tínhamos como instrumento de trocas os produtos de uso comum, como o gado e o sal. Com todo o processo evolutivo passou-se à fase metálica e, depois, à fase financeira, surgindo logo após o papel-moeda. Após todo um processo de evolução nesta área, finalmente, da economia monetária chegou-se à economia creditória, ampliando assim, o conceito de troca. Com a criação dos títulos de crédito…

Paraíba; IV – à Lei Orgânica do Município de João Pessoa. Parágrafo único. As disposições deste Código se aplicam sem prejuízo das normas gerais constantes das leis referidas neste artigo. LIVRO I DAS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4º Este Livro estabelece normas aplicáveis a todos os impostos, taxas e contribuições devidos ao Município de João Pessoa. Art. 5º O Município de João Pessoa,…

mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; IV - de venda de álcool para fins carburantes; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004) V - referentes a: a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos; b) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do…