Redaçao Titulos De Credito

PREÂMBULO Título I - Dos Princípios Fundamentais ( art. 1 a art. 4 ) Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais ( art. 5 a art. 17 ) Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ( art. 5 ) Capítulo II - Dos Direitos Sociais ( art. 6 a art. 11 ) Capítulo III - Da Nacionalidade ( art. 12 a art. 13 ) Capítulo IV - Dos Direitos Políticos ( art. 14 a art. 16 ) Capítulo V - Dos Partidos Políticos ( art. 17 ) Título III - Da…

Títulos de Crédito Definição segundo Vivante - “Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido”. Princípios do Direito Cambiário Princípio da Cartularidade – O documento é necessário ao exercício do direito nele contido. Princípio da Literalidade – O titulo só vale no que nele contenha, ou seja, do titulo só é possível à cobrança no que nele está contido. Princípio da Autonomia - As obrigações contraídas nos títulos de creditos por vários…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Texto compilado Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO I Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1°…

decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V - no diferido: as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Medida Provisória nº 449, de…

reconhecimento mútuo inicialmente baseado em 15 diretivas. Estabelece o reconhecimento automático de um número limitado de profissões com base em requisitos mínimos de formação harmonizados (profissões setoriais), um regime geral de reconhecimento dos títulos de formação e o reconhecimento automático da experiência profissional. A Diretiva 2005/36/CE estabeleceu também um novo regime de livre prestação de serviços. Convém recordar que os familiares de cidadãos da União que não tenham a…

Títulos executivos são aqueles que estão previamente definidos em lei. Esse é o chamado princípio da tipicidade legal do título executivo. Significa que cabe exclusivamente ao legislador conferir o caráter de título executivo a determinados documentos ou fatos. Não podem as partes convencionar a esse respeito através de cláusulas que conduzam à execução forçada. Essa regra encontra fundamento na gravidade dos atos executivos, onde praticamente não há espaço para o contraditório.…

aquela que atende a um dos seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 10.454, de 13..5.2002) a) ser produzida por empresa produtora brasileira, observado o disposto no § 1 , registrada na ANCINE, ser dirigida por diretor brasileiro ou estrangeiro residente no País há mais de 3 (três) anos, e utilizar para sua produção, no mínimo, 2/3 (dois terços) de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 5 (cinco) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.454, de 13..5.2002) o…

Elementos de uma conta Título: É o nome da conta onde identifica-se o que ela representa. Débito: São os registro efetuados na coluna do Débito da Conta; representa situação de divida da Conta. Crédito: São os registros efetuados na coluna do Crédito da Conta ; representa o que a Conta tem a haver. Histórico: Relata o Fato acontecido em relação ao Patrimônio. Saldo: É a diferença existente entre Débito e o Crédito de uma conta.…

10 questões de Conhecimentos Específicos. PROVA DE REDAÇÃO: as orientações para a Prova de Redação constam neste caderno. Tempo de duração da Prova Objetiva e da Prova de Redação: 4 horas. Início às 15h e término às 19h. Leia atentamente todas as questões e escolha, para cada uma delas, a resposta correta. Lembre-se de que, para cada questão, existe apenas uma alternativa a ser assinalada. Para preencher o cartão resposta e a folha de redação você deverá usar apenas caneta…

outros livros) a) De cédula hipotecária 9,69 3,05 12,74 4101-2 "b) De contrato de promessa de compra e venda, cessão de direitos e promessa de cessão – os mesmos valores da alínea "e" do número 5 desta tabela (tabela complementar ajustada à redação da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004)" Até 1.400,00 55,95 21,56 77,51 4102-0 de 1.400,01 até 2.720,00 91,27 35,17 126,44 4103-8 de 2.720,01 até 5.440,00 132,27 50,96 183,23 4104-6 de 5.440,01 até…