Redaçao Titulos De Credito

n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições…

desconstituir o título executivo. Tratar-se-ia, dentro desta ótica, de uma ação na qual se buscaria a prolação de uma sentença constitutiva negativa, buscando o embargante, com isto, descaracterizar o título executivo. O CPC abordava esta questão pragmaticamente nos arts. 741 e 745 onde eram dispostas as regras sobre a extensão das matérias de defesa a serem argüidas em sede de embargos. Fazia-se isso tendo em vista de onde proviam os títulos executivos, se título…

segundo os seguintes critérios: I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão,…

com alteração do Ajuste SINIEF-6/08, cláusula primeira) (Redação dada ao título da tabela pelo Decreto 53.480, de 25-09-2008; DOE 26-09-2008; Efeitos desde 01-08-2008) TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno TABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS (Convênio de 15.12.70 - SINIEF, Anexo, na redação do Ajuste SINIEF-06/00, cláusula segunda) (Redação dada à Tabela B pelo inciso XXIV do artigo 1° do…

lançamento de segunda fórmula corresponde a mais de um débito e apenas um crédito, enquanto o de terceira fórmula corresponde a um débito e diversos créditos. 22 Para vários créditos, é desnecessário que existam vários débitos, basta que os valores das aplicações e das fontes de recursos sejam exatamente iguais. Tal regra é denominada partida simples. No que diz respeito à natureza de cada conta e dos mecanismos de débito e crédito nela utilizados, julgue o item abaixo. 23 As contas de…

§ 3o Cabe ao investidor disponibilizar previamente ao responsável tributário os recursos necessários para o recolhimento do imposto sobre a renda devido nos termos deste artigo e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ­ IOF, quando aplicável. § 4o A comprovação do que dispõe o § 2o será feita por meio da disponibilização ao responsável tributário de nota de corretagem de aquisição, de boletim de subscrição,…

SOCIEDADE ANÔNIMA 1. CONCEITO É a sociedade em que o capital é dividido em ações, limitando a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. As ações, títulos representativos da participação societária, são livremente negociáveis. Dessa forma nenhum acionista pode impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. É considerada sociedade institucional ou normativa e não contratual, já que nenhum contrato liga os sócios entre si

atividade econômica. (Ver Decreto 3.858/83 que define as Zonas Urbanas para efeito da tributação de imóvel não edificado). Art. 4º - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. § 1º - Quando o adquirente de posse, domínio útil ou propriedade de bem imóvel já lançado for pessoa imune ou isenta, vencerão antecipadamente as prestações vincendas relativas ao imposto, respondendo por elas o alienante. § 2º - São…

ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral ­ garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;" "c) o ministro de confissão religiosa e o…

origens, suas duas posições jurídicas (o sacador e o beneficiário), os requisitos e aspectos materiais, a diferença entre notas promissórias e letras de câmbio, o protesto, e emissão em branco e ao portador, enfim informações relevantes sobre esse título de crédito. 2. Origens Na Idade Média, surgiram as letras de câmbio para serem utilizadas em transações comerciais e, ao mesmo tempo, foram criadas as notas promissórias. Ao longo da evolução das letras de câmbio,…