Redaçao Titulos De Credito

esse que, sem dizer respeito propriamente às recentes reformas do CPC (LGL\1973\5), parecemnos bastante interessantes e que se referem à existência ou não de contraditório na Execução, à chamada exceção de pré-executividade, tratando, ainda, da nova redação do art. 604 do CPC (LGL\1973\5) (que acabou com a liquidação mediante cálculo do contador) e da possibilidade, ou não, de o devedor, independentemente de Embargos à Execução, apontar excessos na memória discriminada do cálculo juntada…

Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: TíTULO I DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2º O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua…

FEDERAL. 1.7 - COOPERATIVAS DE CRÉDITO. 1.8 - BANCOS DE INVESTIMENTO. 1.9 - BANCOS DE DESENVOLVIMENTO. 1.10 - SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (FINANCEIRAS). 1.11 - SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1.12 - SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. 1.13 - SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. 1.14 - BM&FBOVESPA.1.15 - SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (SELIC). 1.16 - CETIP S.A. 1.17 - SOCIEDADES DE CRÉDITO…

consumo ou ativo permanente do estabelecimento; I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002) II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive…

DIREITO EMPRESARIAL III TÍTULOS DE CRÉDITO CONCEITO Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Decreto 57663/66 Lei Uniforme de Genebra * Letra de Câmbio * Nota Promissória Lei 5474/68 * Duplicata Mercantil Lei 7357/85 Cheque Título de Crédito é o documento representativo de uma obrigação pecuniária. 887, cc Princípios * Cartularidade Preciso possuir um documento…

Determinação da matéria coletável 9.3 Perdas por imparidade em créditos 5.1 Entidades residentes 9.4 Perdas por imparidade em ativos intangíveis, tangíveis, ativos biológicos e propriedades de investimento 5.2 Entidades não residentes 5.3 Esquema de tributação 5.4 O papel da contabilidade na tributação em IRC 5.5 A periodização do lucro tributável 6. Variações patrimoniais 9.5 Provisões dedutíveis 9.6 Créditos incobráveis 10. Realizações de utilidade socais e…

como competente o juiz da ação de conhecimento, não havendo existência de cálculo pelo juízo. Destarte, com a instauração do Código de Processo Civil de 1939, foi estabelecido a ação executiva, que fazia jus também a contestação, já prevendo os títulos extrajudiciais, e ainda efeito suspensivo a embargos do executado. Foi neste cenário executório que foi promulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas, já com procedimentos executórios, acrescido da lei de executivos fiscais, lei 6.830 de 22 de

registrando-se a alegação e a decisão no termo. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006). Parágrafo único. É vedado usar abreviaturas. Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Art. 171. Não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas. A execução dos atos…

1. PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO O conceito de título de crédito unanimemente aceito pelos doutrinadores é o que foi dado por Cesare Vivante. O grande jurista italiano definiu título de crédito como o documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Tal conceito foi adotado pelo Código Civil, que em seu art. 887 dispõe que “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito…

Letra de Câmbio 24/06/04 LETRA DE CÂMBIO José Carlos Fortes A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo e é criada através de um ato chamado de saque. Diferente dos demais títulos de crédito, para a existência e operacionalização da letra de câmbio são necessárias três situações jurídicas distintas, a saber: - o sacador como sendo aquela parte que faz o saque, oportunidade em que fica criada a letra de câmbio como documento. Esta pessoa é quem dá a ordem de…