Redaçao Titulos De Credito

seguintes atividades: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001). A emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001), a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001),a negociação e intermediação no mercado de derivativos; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) , a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores; (Redação dada pela…

Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2º O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as…

Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2º O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as…

PROMISSÓRIA” CONCEITOS E REQUISITOS 145. CONCEITO É uma promessa de pagamento de certa soma em dinheiro feita por escrito, por uma pessoa em favor de outra a sua ordem. A Nota Promissória é um título de dívida líquida e certa cuja origem não se discute, sendo, portanto, um título de crédito autônomo que vale por si só, independentemente, e não possibilitando maiores indagações ou questionamentos quanto à sua causa ou origem. Na nota promissória figuram inicialmente, apenas dois…

isenções concedidas pelo art. 66 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, não se referem ao ITR e à Taxa de Serviços Cadastrais. Art 7º O parágrafo 8º do artigo 50 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação: "As florestas ou matas de preservação permanente, definidas nos arts. 2º e 3º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, não podem ser tributadas, excetuando-se as áreas por elas ocupadas, que ficam sujeitas à incidência do ITR".…

O endosso-caução é previsto no art. 19 da Lei Uniforme de Genebra com a seguinte redação, ad litteram: "Art. 19. Quando o endosso contém a menção "valor em garantia", "valor em penhor" ou qualquer outra menção que implique uma caução, o portador pode exercer todos os direitos emergentes da letra, mas um endosso feito por ele só vale como endosso a título de procuração." Leia mais: http://jus.com.br/artigos/14047/apontamentos-sobre-o-endosso-caucao#ixzz3EjWnZoe1 Também chamado de…

INCENTIVO - DIFERIMENTO - RECOLHIMENTO - PRAZO - PELALIDADE - REGULAMENTAÇÃO DECRETO Nº 10.514 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 DOM 09.10.1991 Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. ÍNDICE SISTEMÁTICO TÍTULO I - Da Obrigação Principal CAPÍTULO I - Do Fato Gerador arts. 1º a 3º CAPÍTULO II - Da Não-Incidência art. 4º CAPÍTULO III - Da Isenção art. 5º CAPÍTULO IV - Dos Contribuintes e dos Responsáveis arts. 6º a 8º CAPÍTULO V -…

DISCIPLINA: EMPRESARIAL II CARGA HORÁRIA: 40 horas-aula. PROFESSOR: ANDRÉA AMARAL TÍTULOS DE CRÉDITO E ESPÉCIE – TÍTULOS PRÓPRIOS OU TÍPICOS Dentre os principais títulos de crédito previstos na legislação, temos 4 (quatro) em destaque, pois possuem lei específica, são eles: (i) Letra de Câmbio; (ii) Nota Promissória; (iii) Cheque e a (iv) Duplicada 2. LETRA DE CÂMBIO 2.1 Importância da L.C. Origem histórica. 2.2 Noção geral. Conceito. 2.3 Legislação aplicável. 2.4 Requisitos. 2.5…

é responsável pelo padrão das normas contábeis, cujo procedimento são denominados, (IFRS) Standard International Financial Reporting. E a CVM Comissão de Valores Mobiliários que foi criada com a finalidade de fiscalizar e regularizar o mercado de títulos de renda variável. Até 2010 as companhias abertas deverão apresentar as suas demonstrações financeiras de forma sólida dentro dos padrões da contabilidade internacional, sendo comparada com os dados do ano anterior. E é de suma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS UNILAVRAS AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. William Efrem Natividade LAVRAS - MG 2010 William Efrem Natividade AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Monografia…