Redaçao Sobre O Meio Ambiente

Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica. AUTONOMIA FIAPO Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. O POVO TEM SOBERANIA JUNTO COM O ESTADO Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem…

bens, serviços e condições de vida indispensáveis a uma existência digna; IX - a acolhida e o tratamento igual a todos os que, no respeito da lei, afluam para o Município; X - a defesa e a preservação do território, dos recursos naturais e do meio ambiente do Município; XI - a preservação dos valores históricos e culturais da população. Artigo 3° Esta Lei estabelece normas auto-aplicáveis, excetuadas aquelas que expressamente dependam de . outros diplomas legais ou regulamentares. …

ser aplicadas, de modo eficaz em melhor proteger o meio ambiente e os recursos naturais da República Federativa do Brasil. Como somos uma federação verdadeira, cada Estado pode também por meio de seus órgãos legislativos, fazer Leis Estaduais, e até mais severas que as Federais. O Funcionamento do Conama O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é o órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA. Foi criado pela Lei no…

retificação sobre a pessoa do impetrante constante de registros ou bancos de dados Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira Entidades governamentais ou pessoas jurídicas de caráter público que tenham registros ou bancos de dados Gratuito, Art. 5º, LXXVII; STJ Súmula nº 2 - 08/05/1990 - DJ 18.05.1990 - Cabimento - Habeas Data “Não cabe o habeas data (CF, Art. 5º, LXXII, letra a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa”. Somente…

recebe o nome de genérico de redação. O presente trabalho é sobre os três tipos de redação: a narração na qual contamos um ou mais fatos que ocorreram em um determinado tempo e lugar, envolvendo certos personagens. A descrição na qual se apontam as características que compõe certo objeto, pessoa, animal ou paisagem. E a dissertação na qual expomos ideias gerais, seguidas da apresentação de argumentos que as comprovem. O objetivo é relatar o significado de cada redação, e a diferença entre elas.

sob cujo controle estiver a mercadoria (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 44, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o). Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se inclusive às mercadorias reimportadas e às referidas nos incisos I a V do art. 70. Art. 544. O despacho de importação poderá ser efetuado em zona primária ou em zona secundária (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 49, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o). Art. 545. Tem-se por iniciado o

o domínio do tema é fundamental para um bom discurso, caso contrário, teremos novas pérolas para “enriquecer” as piadas sobre vestibular. Para isso, é imprescindível que o candidato leia, leia, leia e leia. Deve estar atualizado com o que acontece no mundo, no seu país, no seu estado. Leia jornais, revistas, assista noticiários, busque informações. Nenhuma técnica de redação será suficiente se você não dominar o tema em pauta. Essa é a primeira dica. Parágrafos Numa dissertação, cada parágrafo

significação para a vida social e acadêmica do mesmo. A partir de algumas considerações feitas sobre a produção de textos, este artigo aborda questões referentes às funções da escrita, bem como os tipos de texto e os padrões de textualidade da expressão escrita. Partindo do princípio que o papel do professor é de fundamental importância nesse processo, torna-se clara a necessidade que estes se proponham a criar um ambiente propício e profícuo para o trabalho com a escrita. Apresenta-se…

Escrita e Redação SUMÁRIO 1 2 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 1 TIPOS DE LINGUAGEM .......................................................................................................................... 4 2.1. LINGUAGEM ORAL ............................................................................................................................... 5 2.2.…

estejam sujeitos a regime de licenciamento não automático ou a outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho para consumo; e(Incluído pela Lei 12545, de 2011). XVIII-representar o País em foros regionais, nacionais e internacionais sobre avaliação da conformidade.(Incluído pela Lei 12545, de 2011). §1o Para o exercício da competência prevista no inciso V do caput, o Inmetro poderá celebrar, com entidades congêneres dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,…