Redaçao Sobre Insegurança

da Criança e do Adolescente, à espera (de mais de uma década) de implementação [...] a pretensão de se diminuir a criminalidade com a redução da idade penal, é igualmente simplista e só resiste porque explora e potencializa o medo e a sanção de insegurança. (2006, p. 82) O que se pode estudar de concreto é a atual aplicação da lei especifica para a aplicação das medidas sócio educativas, estas medidas de natureza pedagógica-educativa quanto sancionatória-punitiva, tem a função de…

quanto foi dito por Miguel Reale acerca dos valores que informaram a elaboração do novo Código Civil é que este representa a superação do paradigma patrimonial-liberalista, herança do Liberalismo surgido a partir da Revolução Francesa. Triunfa o Código sobre o individualismo próprio da concepção liberal. Opera o novo Código Civil, pois, uma mudança de perspectiva que, à luz de transformações sociais e ideológicas que vieram desde a edição do Código de 1916, fez proliferar uma grande…

a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas infrações…

monitorando os tempos trabalhados pelos mesmos no sistema – NBS, como também, juntamente com Gerente de Assistência Técnica, extrair e analisar os relatórios de Análise de tempo dos Produtivos e a venda de serviços da Assistência Técnica. O domínio sobre a produtividade dos mecânicos e a analise dos fatores externos que ocasionam morosidade no processo produtivo tem por propósito o aumento da produtividade nos serviços, devendo-se manter os níveis de aproveitamento e eficiência dentro…

INTRODUÇÃO 5 HISTORICAMENTE 6 DO PROCESSO CAUTELAR 8 DO PROJETO DE LEI 8 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 11 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo delinear e analisar o processo cautelar sob a redação do projeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite. Fará a conceitualização do processo cautelar, trará o histórico desse tipo de medida e apontará as mudanças por ela sofridas no referido projeto. Palavras –…

Crimes Hediondos em razão da entrada em vigor da Lei 11.464/07. A Lei de Crimes Hediondos (lei 8.072/90), em sua redação original, proibia, nesses crimes e nos equiparados, a concessão de liberdade provisória, de forma que a mesma proibição foi reiterada para o crime de tráfico, que é equiparado a hediondo. TAL VEDAÇÃO SEGUIU O MESMO PARÂMETRO DA LEI 8.072/90 (ART. 2º, II, NA SUA REDAÇÃO ANTERIOR), PROIBINDO-SE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA, AOS AUTORES DOS…

ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. SÚMULA Nº 377. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) – Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, §…

Nacional sobre o Álcool, já dispunha sobre medidas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal para reduzir o uso indevido do álcool – buscando minimizar e prevenir danos à saúde e à vida. A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas faixas de domínio das rodovias federais, instituída pela Medida Provisória nº 415/2008 (MP nº 415/2008), foi uma das medidas implementadas pelo Estado com o propósito de atender às determinações da Política Nacional sobre o Álcool

auxiliá-lo nessa nova adaptação de linguagem, formatação, etc. 1. Não numere a introdução. 2. Na introdução, preocupe-se em mostrar ao seu leitor o que ele encontrará no seu trabalho, o que te motivou a pesquisar sobre esse assunto, ou seja, prepare o leitor sobre o que ele vai ler em seu trabalho/sua pesquisa. Frases como: “Este trabalho tem o objetivo de...”, “Neste trabalho o leitor encontrará...”, “O foco deste trabalho é...”, etc. podem impulsionar o início da sua introdução.

IV – gratuidade de ensino em estabelecimentos públicos; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei; planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade; VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar…