Redaçao Sobre Insegurança

sócios, para a instituição de empresa com responsabilidade limitada. A lei que instituiu a permissão para a constituição da Eireli gerou ânimo e alívio na comunidade jurídica, mas desde logo gerou discussões a respeito do amplo conceito trazido pela redação inserida no caput do artigo 980-A do Código Civil, onde se determina que “A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social (...)”. O conceito jurídico de…

esferas organizacionais, sendo estas Federal, Estadual e Municipal, havendo em cada uma destas a presença dos três poderes, assim sendo, o Legislativo, Executivo e Judiciário (este último exceto na Municipal). A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, levando em conta tal divisão, estabeleceu um sistema prevendo limite máximo à retribuição dos servidores públicos, surgindo assim a primeira idéia do chamado “teto remuneratório”, como exposto abaixo: "Art. 37 (...) "XI…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1 METAMORFOSE DO ESTADO: PUNIÇÃO E VIOLÊNCIA 2 “MONOPÓLIO LEGÍTIMO DO USO DA VIOLÊNCIA” E ESTADO CONSTANTE DE INSEGURANÇA SOCIAL 3 PENALIZAÇÃO DA POBREZA E INSEGURANÇA SOCIAL 7 ANEXOS 10 BIBLIOGRAFIA 11 FILMOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO [pic] (Foto tirada por Carolina Pazinato, rua Florida, Buenos Aires, Argentina) A cena que se vê na foto deixou de ser uma exceção há muito tempo. De certa forma, essa é uma

Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426). Nos termos do disposto no art. 323, I do CPP, sendo o crime supostamente perpetrado punido com a pena de um a quatro anos e multa, portanto, a contrario sensu, é…

Divisão - Seminário sobre requerimento Conceito ( Venina) Requerimentos são instrumentos utilizados para os mais diferentes tipos de solicitações às autoridades ou órgãos públicos. Petição por escrito, segundo as normas legais, na qual se solicita alguma coisa a uma entidade oficial, da justiça ou da administração. Requerimento deriva-se do verbo requerer, que, de acordo com seu sentido denotativo, significa solicitar, pedir, estar em busca de algo. E principalmente, que o…

SOU VOCÊ VOCÊ NÃO É EU Eu não sou você Você não é eu Mas sei muito de mim Vivendo com você E você, sabe muito de você vivendo comigo? Eu não sou você Você não é eu Mas encontrei comigo e me vi enquanto olhava pra você Na sua, minha insegurança Na sua, minha desconfiança Na sua, minha competição Na sua, minha birra infantil Na sua, minha omissão Na sua, minha firmeza Na sua, minha impaciência Na sua, minha prepotência Na sua, minha fragilidade doce Na sua, minha mudez…

parte do art. 18, parágrafo 1º da CF de 1916 (!). Na verdade o professor cita o artigo errado em seu livro. O artigo correto é o art. 19 da Constituição de 1916 em cujo parágrafo 1º continha a seguinte redação: § 1º - Lei complementar estabelecerá normas gerais de direito tributário, disporá sobre os conflitos de competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e regulará as limitações constitucionais do poder tributário. A partir deste dispositivo…

(Kildare Gonçalves Carvalho) A IMPORTÂNCIA DA BOA TÉCNICA LEGISLATIVA O ordenamento jurídico tem na linguagem a sua base e instrumento de expressão. O correto emprego da linguagem e das estruturas formais do discurso têm consequências diretas sobre a aplicação da norma, constituindo garantia de segurança jurídica para o jurista e para o cidadão. NORMAS JURÍDICAS PRIMÁRIAS (CF ART. 59) • Emendas à Constituição • Leis complementares • Leis ordinárias • Leis…

formas de exercer a guarda: Guarda exclusiva ou simples; Guarda alterada; aninhamento ou nidação e guarda compartilhada ou conjunta. 1.1 Guarda unilateral ou exclusiva Nesta forma de guarda, ambos mantêm o poder familiar, mas as decisões recaem sobre o genitor que detiver a guarda. Conforme Leite (1997), na guarda uniparental é assegurada ao genitor contínuo uma permanência cotidiana que, na maioria das vezes, é destinada as mães. Em contra partida ao genitor descontinuo – em geral…

de amenizar o número dessas adolescentes gravidas para que as mesmas possam desfrutar de sua juventude e conseguir as realizações de seus sonhos. 03-OBJETIVO GERAL: Objetiva-se através desse projeto proporcionar a escola Prado Lopes informações sobre a gravidez na adolescência, visando alcançar resultados positivos e significativos que venha amenizar a problematização que atinge a maioria dos adolescente na comunidade escolar. 04-OBJETIVO ESPECIFICO: * Realização de palestras desenvolvida