Redaçao Sobre Desemprego

O adicional de insalubridade e a nova redação da OJ nº 173 da SDI-1 do TST Desativar RealceA exposição à radiação solar, em especial à UV-B, é considerada insalubre e empolga o direito ao adicional de insalubridade. Não há exigência de superação a limites de tolerância. Quanto à exposição ao calor do sol, é preciso apenas constatar-se a superação dos limites de tolerância. Resumo: Pretendemos demonstrar, através do presente artigo, que a nova redação da O.J. n.º173 da SDI-1 do TST, além de não

termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: Empresas: “ A firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana e rural com fins lucrativos ou não, bem como órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.”…

LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 D.O.U.: 12.12.1972 Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. Art. 2º Para admissão ao emprego deverá o…

................................................................................. 07 Fontes ............................................................................................... 08 Apresentação O seguinte item a ser lido falara sobre o FAT (fundo de amparo ao trabalhador), destacando o seu beneficio e para onde ele é distribuído, as leis, portarias que rege o FAT, sua historia, programa e ações de benefícios oferecidos e algumas curiosidades. O FAT como o próprio…

Sancionadas novas regras do abono salarial e do seguro­desemprego — Senado Federal ­ Portal de Notícias (http://www.senado.leg.br) Sancionadas novas regras do abono salarial e do segurodesemprego Da Redação | 17/06/2015, 10h53 - ATUALIZADO EM 17/06/2015, 17h30 Roberto Stuckert Filho/PR As novas regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial foram sancionadas pela presidente Dilma Roussef em ato publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União…

que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,…

Avaliação e desempenho é conceituada como a identificação e mensuração das ações que o funcionários/colaboradores de uma organização realizam durante um período determinado. A avaliação de desempenho tem por objetivo analisar e diagnosticar cada individuo sobre o seu desempenho individual e em grupo, identificando seus pontos de crescimento profissional bem como as suas fraquezas no intuito de maximizar seu desempenho. Toda organização necessita ser avaliada pois, se torna mais fácil…

Brasil é a pauperização relativa nos setores que se inserem na expansão do emprego formal, assalariado, precarizado (instável e flexível) e a pauperização absoluta nas parcelas inseridas nas ocupações informais (irregulares e inseguras) e no desemprego. Ocorre, portanto, a combinação dos dois processos de pauperização. Com o maior peso para a pauperização relativa. Desse modo, não surgiu uma "nova classe média" no Brasil. O que acontece é a elevação do padrão de consumo dos…

diferenciada. O legislador concedeu por meio de outros diplomas legais o direito ao benefício do vale transporte, o direito a segurado obrigatório da Seguridade Social, facultou o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e ao seguro-desemprego, mas nem assim, os empregados domésticos obtiveram a equiparação dos seus direitos aos direitos dos demais empregados. Em 2006, a Lei 5.859/72 foi alterada aumentando os direitos aos empregados domésticos, ou seja, concedeu…

consoante aos argumentos de fato e fundamentos de direito a seguir alinhavados : PRELIMINARMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma sob as penas da lei e de acordo com o art. 790, § 3º da CLT e art.4º em seu §1º da Lei 1060/50, com redação dada pela lei Nº7510/86 ser juridicamente pobre, sem condições de arcar com as custas jurídicas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, sendo portanto, beneficiário da gratuidade de justiça. DA COMISSÃO…