Sancionadas novas regras do abono salarial e do seguro desemprego Senado Federal Portal de Notícias

17/06/2015

Sancionadas novas regras do abono salarial e do seguro­desemprego — Senado Federal ­ Portal de Notícias

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Sancionadas novas regras do abono salarial e do segurodesemprego
Da Redação | 17/06/2015, 10h53 - ATUALIZADO EM 17/06/2015, 17h30

Roberto Stuckert Filho/PR

As novas regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial foram sancionadas pela presidente Dilma Roussef em ato publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União

(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?

jornal=1&pagina=1&data=17/06/2015).
A Lei 13.134/2015 restringe aos trabalhadores o acesso aos benefícios. A intenção do governo é a de gastar menos com as novas restrições, que fazem parte do ajuste fiscal em curso.
O trabalhador só terá acesso ao seguro-desemprego pela primeira vez, por exemplo, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo era de apenas 6 meses.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/06/17/sancionadas­novas­regras­do­seguro­desemprego­e­do­abono­salarial

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As

Sancionadas novas regras do abono salarial e do seguro­desemprego — Senado Federal ­ Portal de Notícias

alterações

foram

apresentadas

pelo

Executivo

na

Medida

Provisória

(http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119551), modificada pelos

parlamentares

no

Projeto

de

Lei

de

Conversão

665/2014 que (PLV)

foi
3/2015

(http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119551). A proposta foi aprovada (http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/05/26/senado-aprova-primeiramp-do-ajuste-fiscal) pela Senado no fim de maio.

Vetos
Dois pontos do artigo 1º da lei foram vetados (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato20152018/2015/Msg/VEP-212.htm) pela presidente e agora serão analisados pelo Congresso Nacional.
Um dos vetos diz respeito à carência para pagamento do abono salarial.