Redaçao Sobre Desemprego

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são…

Localização O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e a atividade para análise da administração. Etapa imprescindível para abertura da empresa. É interessante, no momento da consulta, verificar se o imóvel está regularizado, isto é,…

financeiras para arcar com o pagamento de custas processuais, honorários periciais, honorários advocatícios, sem prejuízo de sustento próprio, bem como da sua família. DA BOA FORMAÇÃO DAS PROVAS De acordo com a previsão do art. 830 da CLT, com nova redação dada pela Lei n. 11.925 de 15.07.2009, o ora subscritor da presente peça processual DECLARA, sob sua responsabilidade e sob as penas da Lei, que as cópias colacionadas guardam estrita fidelidade com os documentos originais das…

UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E ATENDIMENTO: A SEGURIDADE SOCIAL OBJETIVA AMPARAR PESSOAS EM SITUACAO DE NECESSIDADE SOCIAL, PARA RESTABELECER A DIGNIDADE HUMANA, EXISTEM EVENTOS: MORTE, INVALIDEZ, IDADE AVANCADA, ACIDENTE, INFANCIA E JUVENTUDE, MATERNIDADE, DESEMPREGO, PRISAO, ESSES RISCOS SOCIAIS IMPEDEM A PESSOA DE TRABALHAR PODE SER TEMPORARIAMENTE OU TOTALMENTE. NESTE SENTIDO O LEGISLADOR TEM QUE BUSCAR UMA UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E ATENDIMENTO. OBJETIVAMENTE FALANDO A…

Redação Leia os textos 1 e 2 para elaborar sua redação. T exto 1 A “crítica” que mais ouvi até agora sobre a realização da Copa do Mundo no Brasil é que os gastos do governo federal com ela prejudicaram os investimentos do país em saúde e educação. Entretanto, esse é um mito que não tem lógica nem fundamento. Não houve gastos do orçamento da União diretamente com a Copa. Nos 12 estádios, que custaram R$ 8 bilhões, o governo federal entrou com R$ 3,9 bilhões de financiamento do BNDES…

FGTS com a multa de 40%. Tendo em vista que as verbas rescisórias não foram quitadas em sua totalidade ate a presente data, faz jus ao recebimento da multa prevista no art.478 §8°,da CLT, no valor de um salário da autora. De acordo com a nova redação dada ao art.467 da CLT, pela Lei n.10272/01, devera o Reclamado efetuar o pagamento das verbas rescisórias incontroversas a data do comparecimento à Justiça do Trabalho, sob pena de pagá-las com acréscimo de50% (cinquenta por cento).…

I e II dispõe sobre as fontes de contribuições exclusivamente previdenciárias e analisaremos a seguir as principais mudanças: Art. 195 – A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:” …

FEDERALISMO FISCAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO FEDERALISMO FISCAL Forma de governo Forma de governo ou sistema político é o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade: - monarquia: o chefe de Estado mantém-se no cargo ate a morte ou a abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. - republica: o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes e a sua chefia tem uma…

............................................................00 2.1.1.1.1 FGTS na recisão................................................................................00 2.1.1.1.1.1 Comunicação de dispensa – cd e Requerimento do seguro desemprego......................................................................................................00 2.1.1.1.1.1.1 Carta de preposição para pessoa que for fazer a homologação no sindicato ou documento de representação.......................

argumentação, isto é, a forma como o falante se situa em relação a um ponto de vista já enunciado. Distinguem-­se dois grandes tipos de movimento: conceder: ocorre quando, apesar de o falante marcar seu desacordo com o que foi enunciado, manifesta aceitação sobre um ponto particular da argumentação precedente; refutar: ocorre quando se marca um desacordo completo em relação ao que foi enunciado. 1. Conceder Conceder é efetuar um movimento de argumentação em duas etapas: Na primeira…