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CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Jorge Luiz dos Santos Nascimento A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Rio de Janeiro 2012 JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Projeto monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito parcial…

funcionamento ideal das empresas que é a Saúde e a Segurança de todos os colaboradores. Neste trabalho será mostrado detalhadamente o ponto de vista de alguns autores sobre o assunto em questão, buscando extrair informações úteis pertinentes ao tema. Mostrar-se-á a definição de trabalho ao longo da história, alguns conceitos sobre o tema e a forma como ele era encarado no passado e como é encarado nos dias de hoje. Será apresentada a evolução da Segurança do Trabalho, bem como os…

do Mundo É praticamente certeza que cairá tudo sobre a economia do país e sobre os benefícios e malefícios que os jogos trouxeram para nós. Falará sobre mão de obra qualificada para receber os visitantes e exclusivamente sobre a sua opinião a respeito da Copa ser realizada em seu país. Protestos e pronunciamento da Dilma Os protestos estão em alta na atualidade, todo mundo só fala disso, inclusive eu vi algumas reportagens semana passada sobre os pronunciamentos da Dilma onde ela…

a ser desenvolvida. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. Assine apenas no local indicado na capa; qualquer identificação feita pelo candidato no corpo deste caderno acarretará a atribuição de nota zero à redação. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. 14.07.2013 | tarde Aluno-Oficial – PM (Parte II) 002. Prova escrita e …

Etapa 3 Passo 1 “Após o estudo sobre os itens desta atividade (direitos sociais; normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial), analisar os direitos sociais prescritos no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e estabelecer quais daqueles direitos formam o que a doutrina denomina de mínimo existencial. ” No Art 6º da Constituição Federal “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia

proporcionalidade. Redação do Código Vigente: Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando: I - recair sobre direito indisponível da parte; II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. Redação do…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008. SÚMULA CUJA EFICÁCIA ESTÁ SUSPENSA POR DECISÃO LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico,…

devem ser tratados ao seu modo. Neste tema, não basta compreender a situação. Na abordagem de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, a atuação dos profissionais envolvidos e os procedimentos legais adotados têm efeitos significativos sobre o caso concreto e os encaminhamentos que serão dados a ele. Ao sofrer abuso sexual, a criança ou o adolescente é apresentado ao sexo de maneira deturpada, podendo ficar com marcas psicológicas cujos efeitos em longo prazo ainda não se…

Brasília Relator Joaquim Barbosa Razões de Reforma Manteve-se a decisão com unanimidade de votos, negando provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. Opinião do Grupo O grupo foi unânime com a Decisão do relator, Ministro Joaquim Barbosa, sobre indeferimento, baseado no Art. 453 – No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta…

gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953). § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953). § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela…