Redacao Sobre Infanticidio

(ART. 121 DO CP) 1. INTRODUÇÃO  No capítulo I do Título I do Código Penal, arts. 121 a 128, foram estabelecidos pelo legislador pátrio os denominados crimes contra a vida, são eles: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; e aborto.  O homicídio, por sua vez, é o crime por excelência. É aquele que, sem dúvida, desperta mais interesse, seja em decorrência dos sentimentos que normalmente o envolve (ódio, inveja, rancor, paixão, vingança,…

Constituição, mais precisamente em seu art. 5º, XXXVIII, enumera os princípios que regem o tribunal popular. A competência do Tribunal do Júri abrange os crimes dolosos contra a vida, não apenas o Homicídio, como também o Induzimento ao suicídio, Aborto e Infanticídio. Ainda, alcança os crimes aludidos tanto na modalidade consumada quanto na tentada. O latrocínio é crime contra o patrimônio com resultado morte, por isso não é julgado pelo Júri. O tribunal aqui tratado possui soberania…

defesa. Segundo Capez (2004, p. 110-111) os métodos utilizados para essa pratica desumana são vários, podem ser químicos, orgânicos, físicos ou psíquicos. Mirabete (2004, p. 101) em sua doutrina diferencia aborto de infanticídio, uma vez que o infanticídio só pode ocorrer antes do início do parto, em contrapartida o aborto ocorre antes de iniciar o trabalho de parto, sendo necessário para configuração do delito que a gravidez seja real e exista um feto vivo dentro do…

princípio da legalidade ou Reserva Legal. PARTE ESPECIAL DO C.P Título I : Dos crimes contra a pessoa. Capítulo I : dos crimes contra a vida. Art. 121 - matar alguém. (Nome iuris= homicídio). Art. 122 - auxílio ao suicídio Art. 123 - infanticídio Art.124, 125, 126, 127, 128 - Aborto. bem ou interesse jurídico é todo e qualquer bem protegido pela lei penal. A vida é um bem penalmente tutelado. Art. 1. princípio da legalidade ou reserva legal. Art. 121 matar alguém…

condenado pelo júri popular, o juiz presidente deverá observar o critério trifásico na dosimetria de pena, sob pena de nulidade da sentença. IV. De acordo com a jurisprudência dominante, a circunstância atenuante da menoridade relativa não é preponderante sobre as demais. V. No caso de condenação de Tibúrcio, reconhecidas as atenuantes da menoridade e confissão espontânea, o juiz presidente poderá fixar a pena privativa de liberdade em quantidade inferior ao mínimo previsto no tipo.…

uma compreensão lúcida, coerente e fundamentada, para só depois, poder apoiar e ajudar. Daqui decorre a importância deste trabalho, enquanto momento de reflexão, que deve orientar a nossa ação. Este trabalho tem como objetivo uma intensa reflexão sobre as várias questões éticas que envolvem a problemática do aborto, nomeadamente a sua coerência, sob o ponto de vista teórico, mas também a sua capacidade de aplicação, sob o ponto de vista prático. Nesta perspectiva, a análise dos dados,…

constitucional pela nova redação dada pela EC45/04, a chamada emenda de reforma do judiciário. Art. 125 – (...) § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela…

A título de curiosidade, segue uma notícia sobre um assunto que nos interessa por envolver discussões sobre o direito à vida: o suicídio assistido (modalidade relativamente nova e que confronta a irrenunciabilidade do direito à vida frente a situações de doença terminal e excessivo sofrimento do paciente). http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141103_morte_maynard_lab Aqui no Brasil essa situação ainda não está regulamentada, sendo, por enquanto considerada como crime de…

penal inaugura a Parte Especial. HOMICÍDIO O homicídio é o mais grave dos crimes contra a pessoa; e como atinge a vida, o bem fundamental do homem, é ele o “crime por excelência”, segundo definições. Expressivas as considerações de Nélson Hungria, sobre essa infração penal, nos termos seguintes: “O homicídio é o tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na ortografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrão da delinquência violenta ou sanguinária, que…

pode ser teleológica ou consequencial, inciso 5, quando o homicídio é um crime meio para alcançar um outro fim, que vem estabelecido nas hipóteses do próprio inciso, na conexão teleológica o sujeito mata para garantir a execução de um outro crime( redação do inciso5) a conexão consequencial é um ato como consequência da prática de um crime anterior para garantir a ocultação, impunidade ou vantagem de um crime anterior, tem-se um homicídio qualificado quando há um fim, concurso de crimes,…