Redação Sobre Juros Bancario

Paulista, nº1374, Bairro Bela Vista, Zona Central, CEP: 01.310-916, São Paulo/SP, com fundamento nas decisões judiciais mais recentes e específicas sobre o tema, em razão dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Insta registrar que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, o demandante, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo…

costumeiras sobre setores financeiros de nossa nação. Este projeto tem por objetivo expor como ocorrem as operações bancárias brasileiras, dirigindo-se principalmente as ações que lidam diretamente com o cliente comum, ou seja, os empréstimos e as cadernetas de poupança, papel principal de instituições como a Caixa Econômica Federal e Bancos de varejo (geralmente comerciais, podendo ser múltiplos também). A metodologia usada foi através de pesquisas realizadas em sites e livros sobre…

dinheiro já pago e também não cancelará a cobrança na fatura do cartão. Carlos declara que não foi informado sobre a taxa do seguro e que no contrato bancário não constam cláusulas sobre efetuar o pagamento mensal desse seguro. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Como se verifica no relatório, o caso demonstra que o devedor não aderiu o contrato de seguro do cartão e não foi comunicado sobre a cobrança da taxa mensal do seguro em questão. Inicialmente, pode-se entender que há…

que abordarem o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho. EI R A D A Nova redação do item III: Súmula 244 do TST III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. D A 03 05 05 28 10 9 H U G O R AR YM M A FE R R GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) -…

anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. Trata-se de súmula com relevante enfoque sociológico. Ora, sabe-se que a hipoteca é um direito real de garantia sobre coisa alheia, que recai principalmente sobre bens imóveis, tratada entre os arts. 1.473 a 1.505 do atual Código Civil. Sem prejuízo dessas regras especiais, a codificação traz ainda regras gerais quanto aos direitos reais de garantia, entre os seus…

especificamente marxista sobre o tema. Se é assim no âmbito geral do tema, obviamente a insuficiência se apresenta mais pronunciada nos seus diversos aspectos particulares. O presente texto aborda, em caráter exploratório, um desses aspectos, referente ao conceito de capital fictício formulado por Marx, procurando inseri-lo na sua exposição da teoria sobre o dinheiro e o sistema de crédito. Duas observações parecem pertinentes. Em primeiro lugar, os problemas mencionados acima sobre…

consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano (1.999), a TR começou ser reduzida paulatinamente até estacionar no zero em setembro do ano passado, encolhendo também a remuneração do Fundo de Garantia — corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR. Apenas nos últimos dois anos, quando a redução da TR chegou a níveis mais drásticos, os trabalhadores teriam perdido 11% em termos reais, se considerada a correção oficial do FGTS em comparação com a…

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA !? ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO1 SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Resumo do v. acórdão - 3. Fundamentação do Excelentíssimo Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior sobre a questão da administradora de cartão de crédito ser ou não instituição financeira - 4. Da obrigatoriedade de autorização para que as instituições financeiras possam atuar no mercado financeiro - 5. Da transferência dos riscos da atividade desenvolvida…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Texto compilado Mensagem de Veto Vigência (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983) Vide Decreto nº 91.152, de 1985 Vide Lei nº 9.069, de 1995 Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte…

3/5 das mulheres são casadas e 80% das casadas têm filhos, o número de associados do clube, sabendo-se que mães casadas são em número de 360, é de: (A) 950 (B) 1125 (D) 985 (E) 850 (C) 1250 12) Dois analistas judiciários devem emitir pareceres sobre 66 pedidos de desarquivamento de processos. Eles decidiram dividir os pedidos entre si, em quantidades que são, ao mesmo tempo, diretamente proporcionais às suas respectivas idades e inversamente proporcionais aos seus respectivos tempos…