Redação Sobre Juros Bancario

Excelência que se digne conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos supra, é o que se pede. II – Depósito Judicial dos Valores Incontroversos com fundamento na depreciação do bem, com base na tabela FIPE, e dos Altos Juros baseados na planilha de cálculo De acordo com o artigo 273, do Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que exista prova inequívoca, e se convença da verossimilhança da alegação,

Dos artigos 2º e 13 da Lei 8.035/90 extraímos que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS, senão vejamos: Art. 2º “O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ela incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações”. Art. 13 “Os depósitos efetuados nas contas vinculadas…

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional…

LEGISLAÇÃO:  Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP) - Decreto 57.663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra - LUG e há também o Decreto 2044/1908 que está parcialmente revogado.  Cheque – Lei 7357/85 (o Decreto 57595/66 é uma lei uniforme sobre cheque que, se aplica subsidiariamente à lei do cheque. este decreto é oriundo de um tratado internacional e anterior à lei do cheque);  Duplicata = Lei 5474/68;  Conhecimento de Depósito e Warrant - Decreto 1102/1903; (são títulos de crédito

protestando pelo prazo do artigo 511, 516 e 519, ambos do CPC ou, caso a AJG requerida pelo Apelante ainda não tenha sido apreciada, requer que o MM. Juiz se manifeste nestes termos, postulando, ainda, se já existir decisão transitada em julgado sobre o tema, pela juntada das guias à posteriori, através de outra petição, observado-se que os seus respectivos recolhimentos ocorrerão, se este for o caso, dentro do prazo recursal. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 28 de Abril 2015.