Redação Do Novo Codigo Florestal

idêntico; 6. A distinção entre nascente e olho d'água (art. 3º, incisos XVII e XVIII), considerados sinônimos pelo Código Florestal anterior, a partir dessa distinção, poderá ser permitida a interferência em áreas de preservação permanente ao redor de nascentes e olhos d'água intermitentes; 7. A definição de vereda adotada pelo inciso XII, do art. 3º, da Lei Federal nº 12.651/12, com redação dada pela medida provisória nº 571/12, reduziu a proteção ambiental desses locais, o que…

regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. I – IPTU: O IPTU, conhecida sigla do Imposto Predial e Territorial Urbano, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, encontra-se previsto em âmbito Constitucional no inciso I do artigo 156 e no Código Tributário Nacional, nos artigos 32 a 34. Vale lembrar que por tratar-se de um tributo Municipal, cabe a lei Ordinária de cada Município, bem como a lei distrital regulamentar a matéria. Contudo, ressalvamos que havendo…

A contradição sustentável Tema: Rio + 20 : Maquiagem Ambiental? Redação enviada em 08/05/2012 16:05 As discussões ambientais estão, desde 1972, buscando uma saída para conciliar desenvolvimento e sustentabilidade. A conferência de Estocolmo foi a primeira a propor um modelo de preservação. Presente em 1992 [vírgula]no Brasil, a discussão sobre meio ambiente retorna esse ano e encontra um país com práticas ambientais contraditórias. Vale ressaltar que aquele país criador do lema…

no art. 105, III, “a”, da CF/88, ofensa aos dispositivos de Lei Federal, insculpidos nos art. 38-A, da Lei nº 9.605/98, e os art. 158 e 167, ambos do Código de Processo Penal. Sustenta em síntese que: A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Catarinense negou vigência ao art. 38-A da Lei 9.605/98 e aos artigos 158 e 167, ambos do Código de Processo Penal, pois concluiu  que “imperiosa a exigência da realização do exame de corpo de delito, consubstanciado no laudo…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - com as modificações da Medida Provisória 517, de mesma data 1 Índice I. Conceitos......................................................................................... 4 II. Área de Preservação Permanente ............................................. 5 III. Áreas consolidadas em área de APP........................................ 9 IV. Reserva Legal.......................................................

Rodrigues da Cruz O custo privado da reserva legal1 Samuel Alex Coelho Campos2 Carlos José Caetano Bacha3 Resumo – Este artigo estima o custo arcado pelos produtores rurais por alocarem terra como reserva legal, como estabelece o código florestal. Tomam-se como casos de estudo as culturas da laranjeira e da cana-de-açúcar, para o estado de São Paulo; e as culturas do milho e da soja, para Goiás, Mato Grosso e Paraná. A análise se pauta pela redução da rentabilidade dessas…

VESTIBULAR MEIO DE ANO 2012 PROVA DE CONhECIMENTOS ESPECífICOS E REDAçãO 24.06.2012 004. Linguagens e Códigos (Questões 25 - 36)  Confira seus dados impressos neste caderno.  Assine com caneta de tinta azul ou preta apenas no local indicado. Qualquer identificação no corpo deste caderno acarretará a atribuição de nota zero a esta prova.  Esta prova contém 12 questões discursivas e uma proposta de redação, e terá duração total de 4h30.  A prova…

conseqüentemente a fauna aquática e a população humana. Além de serem importantes como corredores ecológicos ligando fragmentos florestais, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais (Ribeiro 2005). 4. Legislação Segundo YASSU (2005), citado por Ribeiro 2005, atualmente o produtor tem duas razões para respeitar o Código Florestal, a de consciência sobre a importância da preservação para o equilíbrio da natureza e a outra seria…

social da propriedade como limite constitucional fundamentador das ações públicas que tenham como objeto a preservação de ecossistemas fragilizados. Palavras-chave: Área de preservação permanente administrativa. Propriedade. Indenização. Código Florestal. Função social da propriedade. Ato do poder executivo. ABSTRACT The present article has as its theme the Non-Indemnity of the Administrative Permanent Preservation Areas. The core objective is the analysis and discussion of…

Tema redação Enem 2012: 1. Novo Código Florestal Tema redação Enem 2012: 2. Conferência do Rio+20 Tema redação Enem 2012: 3. Construção de usinas hidrelétricas na Amazônia Tema redação Enem 2012: 4. Plano Nacional de Energia Tema redação Enem 2012: 5. Sustentabilidade Tema redação Enem 2012: 6. Lixo Tema redação Enem 2012: 7. Economia verde Tema redação Enem 2012: 8. Fontes de energia Tema redação Enem 2012: 9. Cyberbullying Tema redação Enem 2012: 10. Violência contra…