Recusa Exame Dna

audiência o magistrado determinou que a realização do exame de DNA seria indispensável para o deslinde da questão, porém o apelante negou-se a fazê-lo. Com isso, o magistrado proferiu sentença julgando procedente, na íntegra, o pedido autoral, sob o argumento de que a recusa do apelante era absolutamente injustificada e só poderia ser interpretada em benefício do autor. DOS FUNDAMENTOS O que se discute no caso é a prova da paternidade. O exame de DNA não gera presunção absoluta. A…

promovido o assentamento do registro da menor, ora suplicada, sempre buscou junto à sua genitora, a realização de exame de “DNA”, para que fosse dissipada a dúvida que detinha sobre a mencionada paternidade, o que sempre foi recusado pela mesma. Em razão disso, não restou alternativa ao suplicante, senão a propositura da presente demanda, para que fosse realizado o mencionado exame de DNA, e, como conseqüência, determinado o cancelamento do aludido assentamento, na forma da lei. …

paternidade socioafetiva na legislação brasileira, são recorrentes os desvios doutrinários e jurisprudenciais baseados na impressão de certeza conferida por exames genéticos. Nesse contexto, conclui pela impropriedade da Súmula n. 301 do STJ, que viola garantias constitucionais, ao impor a paternidade presumida como resultado da recusa ao exame de DNA. PALAVRAS-CHAVE *Conferência proferida no “III Encontro de Direito de Família do IB D FAM/DF – Família, Lei e Jurisdição”,…

HÉRCULES. B) DO EXAME DE DNA A RECUSA DO INVESTIGADO EM SE SUBMETER AO EXAME Na hipótese de o Réu se negar a realizar o exame de DNA, vem o Autor requerer seja presumida a paternidade, conforme dispõe o artigo 232 do C.C e a Súmula 301 do STJ: Art. 232 do C.C : “A recusa a perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.” Súmula 301 do STJ: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz…

71373 TERESINA - PI HABEAS CORPUS 71373 HABEAS CORPUS 71373 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DE DNA – CONDUÇÃO DO RÉU “DEBAIXO DE VARA” O habeas corpus 71373 que está sendo analisado teve como incentivo a decisão de primeira instância que obrigou o impetrante, José Antônio Gomes Pinheiro Machado, mesmo diante de sua recusa a fazer o exame de DNA para reconhecimento de paternidade, sob pena de condução sob vara. A decisão não foi de logo executada em…

cerca de um ano. O relacionamento dos dois era público, tanto que ambos eram vistos constantemente juntos, além de um conhecer a família um do outro, possuírem amigos em comum. Durante este período, Marias suspeitou estar grávida, porém na época fez o exame de sangue, cujo resultado foi negativo. Em decorrência das voltas da vida, o relacionamento de Ricardo e Maria veio ao fim no inicio de 2001. Entretanto, a mãe da autora veio posteriormente ao término, descobrir que estava…

realização do exame de DNA, ademais, a genitora estava de boa-fé no relacionamento e tinha o réu como seu único companheiro. A esse respeito, Carlos Roberto Gonçalves estabelece: “Com o progresso científico e a invenção do teste de DNA (ácido desoxirribonucléico), a paternidade pode ser determinada com absoluta certeza, tornando-se obsoletos, como observa Zeno Veloso, "todos os métodos científicos até então empregados para estabelecer a filiação. A comparação genética através do DNA é…

socioafetiva. Mas há outras hipóteses de paternidade que não derivam do fato biológico, quando este é sobrepujado por outros valores que o direito considera predominantes. Em escrito publicado no número 1 da Revista Brasileira de Direito de Família (O exame de DNA e o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 72), tínhamos chamado atenção para a necessidade de os juristas e profissionais do direito atentarem para a distinção necessária entre genitor e pai. Dissemos: Pai é o que…

contribuir efetivamente com os gastos da gestação, e ainda com os gastos de sustento do menor, como educação, vestuário, remédios, entre outros, além disso, esquiva-se de realizar o reconhecimento voluntário do requerente, inclusive ainda a realizar exame de DNA para averiguação de sua paternidade. Em razão da falta de identificação de paternidade, fica a autora impossibilitada de exigir recursos econômicos para o infante, como pensão alimentícia e 50% das despesas extraordinárias,…

devido respeito, a presença da V. Exa, dentro do prazo legal apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS STJ Súmula nº 301 - 18/10/2004 - DJ 22.11.2004 Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Trata-se de ação de investigação de paternidade formulada por Joana das Dores, representado pelos advogados…