Recursos Procedimento Sumário

Revisão de processo penal Processo e procedimento são termos que não se referem ao mesmo fenômeno, não sendo, portanto, sinônimos. Processo é mais amplo, que abrange as ideias de procedimento, relação jurídico-processual e contraditório. Procedimento integra a noção de processo e por meio do procedimento que esse exterioriza o processo e a relação jurídica que este contém. Procedimento é o Inter, o conjunto de atos que se desenvolvem por todo o processo, voltados à sentença. Processo é a relação

DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Este trabalho tem como objetivo, conceituar e dissertar sobre o que seja o instituto da liquidação de sentença, fazendo uma breve análise de sua natureza, espécies, fases, procedimentos e finalidade, sob a luz dos dispositivos legais que o regulam em nosso Código de Processo Civil. É valido ressaltar que o acesso à justiça é garantia fundamental, esculpida, na nossa Carta Magna de 1.934. UBERABA - MG…

ETAPAS DA AUDITORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO Pré-Auditoria Planejamento da Auditoria O planejamento é essencial para que sejam definidos os elementos-chave de uma auditoria ambiental: o objetivo: o escopo: os critérios: os recursos necessários: a equipe de auditores e respectivas responsabilidades; e as datas de realização da auditoria in loco. Definição do Objetivo Defina-se nesta etapa se a auditoria pretende verificar a conformidade da empresa com a legislação, com…

processo em que foi proferida a sentença coberta pela coisa julgada, alcançando todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido. V 2. (Defensoria Pública do DF 2006) Se o juiz chegar ao final do procedimento sem se convencer da verdade das alegações do autor e da defesa apresentada pelo réu, poderá deixar de julgar a causa e extinguir o processo sem resolução do mérito, argumentando que nenhuma das partes esclareceu os fatos. É…

Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

for Federal ou ao Procurador Geral da Justiça se for Estadual). 4) REJEIÇÃO DA DENÚNCIA Art. 43, CPP = O Juiz recebe a denúncia, manda citar o réu e designa data para o interrogatório (art. 43, CPP, o juiz pode rejeitar a denúncia). Art. 581 = cabe recurso em sentido estrito se o Juiz rejeitar. Art. 520, CPP = Quando as partes não se reconciliam o juiz dá um despacho no processo dizendo que foi cumprido o disposto no art. 520, CPP e que as partes não se reconciliaram. Ele dá o despacho,…

Diciplina: Direito Processual CivilII O PROCEDIMENTO SUMÁRIO E ORDINÁRIO 1. INTRODUÇÃO O Processo de conhecimento divide-se em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum, por sua vez, pode ser ordinário ou sumário, e é sobre eles que vamos falar agora. (Art 272, caput, do CPC) Contudo a princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma por que se movem os atos no processo.’ Em relação à forma, o procedimento é marcado pelo princípio…

O rol de testemunhas, no procedimento comum ordinário, deve ser apresentado pelas partes até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.Cada parte pode indicar até 10 testemunhas, mas, se forem mais de 3 para aprova de cada fato, poderá o juiz dispensar as restantes. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados. No procedimento comum ordinário, o primeiro passo

PROCESSO E DO PROCEDIMENTO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial. Comentários: O procedimento comum ordinário é o mais complexo e o mais demorado dentre os procedimentos ou ritos. Além dele, temos o procedimento…

ser de duas espécies: as TERMINATIVAS e a NÃO TERINATIVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA – encerra o processo sem julgar o mérito – prazo de 10 (dez) dias – Artigo 800 I CPP. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA – vão encerrar a fase de procedimento. Decisão de pronúncia – prazo de 10 (dez) dias também - – Artigo 800 I CPP. 4 – DECISÕES DEFINITIVAS OU SENTENÇAS - aqui temos a sentença propriamente dita, encerra o processo é julga o mérito – prazo de 10 (dez) dias – Artigo 800, I – CPP.