Recursos Pressupostos Recursais Recurso Ordinário

8. PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum se divide em: SUMÁRIO: até 2 salários mínimos SUMARÍSSIMO: acima de 2 e abaixo de 40 salários mínimos ORDINÁRIO: mais de 40 salários mínimos O que define o procedimento é o valor da causa. O salário mínimo é nacionalmente unificado, sendo atualmente de R$ 788,00. Vale destacar que quarenta salários mínimos correspondem a R$ 31.520. 8.1. PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, instituído pela Lei 5.584/70, não está previsto

RECURSO DE REVISTA Cabedelo 2010 RECURSO DE REVISTA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP como nota da segunda avaliação de Direito Processual Trabalhista. Cabedelo 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 04 2 RECURSOS 05 2.1 CLASSIFICAÇÃO 05 2.2. PRINCÍPIOS RECURSAIS 06 2.3. EFEITOS

2 notícias de julgado (decisões) Recurso, Execução, prazos, efeitos, cabimentos dos embargos. Preparo 1- Uma vez expedido o mandado de penhora e avaliação e citado o executado, o que acontece? Existem duas formas de proceder à garantia do juízo no prazo de 48h, quais sejam: 1) Efetuar um depósito judicial em garantia no valor da condenação; 2) Oferecer bens a penhora. Se a reclamada não se manifestar no prazo de 48h o oficial de justiça que continua com o mandado de citação,…

PROCESSO DO TRABALHO PRINCIPIOS - TEORIA GERAL DOS RECURSOS FUNDAMENTOS: SOCIAIS - Recurso é para diminuir a insegurança aos processos judiciais. JURIDÌCO - O recurso serve para diminuir a margam de erro do poder judiciário onde poderá ser feita correção judiciarias. OBJETIVO - Possibilitar revisão das decisões EFEITOS : DEVOLUTIVO - O recurso devolve á apreciação da matéria a instancia ad quem ( orgão para onde se dirige o recurso ) SUPENSIVO - È aquele que determina a…

Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? 02) Qual a natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05) Quais os princípios recursais no processo do trabalho? 06) O que estabelece o princípio da concentração? 07) O que estabelece o…

tempestivamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art.896, “a”, da CLT, pelas razões em anexo. Requer, ainda, a notificação da parte contrária para que apresente contrarrazões se assim entender, e que sejam recebidas as razões recursais anexas e remetidos os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Outrossim, informa que seguem anexas as guias de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal. Nesses termos, Pede…

RECURSOS EM ESPÉCIE 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FINALIDADE: são aqueles destinados a sanar vícios da decisão quando houver omissão, contradição e obscuridade, serve para esclarecer o julgado. A competência será do próprio juiz que prolatou a decisão embargada. PRAZO: O prazo par interpor este recurso é de 5 dias. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: Quando a decisão deixar de analisar um pedido, ser omissa; quando a decisão for incoerente, ou ainda, quando ela não for clara. Poderá…

Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA Com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos. Requer, ainda, a notificação da parte contrária para que apresente contrarrazões se assim entender, e que sejam recebidas as razões recursais anexas e remetidos os…

processo (não é autonomo) 3) princípios recursais 3.1) duplo grau de jurisdição - não é previsto na CF/88 - apenas contraditorio e ampla defesa com os recursos a ela inerentes (art. 5º LV, CF/88) - havendo previsão na legislação atua o principio - revisão de decisão 3.2) unirrecorribilidade (unicidade recursal ) - para cada decisão apenas 1 recurso - exceção E.D (embargos de declaração) 3.3) fungibilidade - permite que o juiz conheça de um recurso que foi erroneamente interposto,…

for previsto no termo de acordo, estas serão divididas. Sentença: Vencido. *Parcialmente procedente: - Relação de emprego – Reclamado -Relação de Trabalho – IN 27/2005 do TST – CPC – art. 2º, §3º. Quer recorrer – pagar e comprovar (no prazo do recurso) - Prazo Não quer recorrer: Após o trânsito em julgado - Isenção: - Art. 790-A da CLT + Beneficiários da Justiça Gratuita: + Fazenda Pública + Ministério Público do Trabalho (MPT) + Massa Falida (S. 86 do TST) + Correios – OJ 247,…